Tag: CCJ
Cidade com mais de 100 mil habitantes deve ter Delegacia da...
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovou nesta quarta-feira (14/6), projeto que exige de municípios com mais de 100 mil habitantes...
CCJ aprova PEC que proíbe aposentadoria de juízes como medida disciplinar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção,...
