Vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) está mobilizado pela “aprovação já” do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), na votação que deve ser realizada no Congresso Nacional nesta terça-feira (21/7).
– Precisamos pressionar a bancada federal para votar já nesta terça, mobilizando toda sociedade em defesa da educação pública. A questão é muito grave. Só neste governo, esta matéria está em discussão há uma ano e meio, numa pasta pela qual já passaram quatro ministros diferentes e nada de votação. São 45 milhões de estudantes em todo o país que dependem do FUNDEB para ter material didático, transporte, merenda, fardamento e estrutura decente nas escolas. 80% dos alunos brasileiros estudam em escolas públicas, segundo IBGE”, informa Acrísio.
O deputado se preocupa também com o que ele classifica como “pegadinhas” da equipe econômica do governo, que apresentou modificações à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do FUNDEB, da relatora deputada federal Professora Dorinha DEM-TO).
Dentre elas, a não obrigatoriedade do uso de 70% das verbas do FUNDEB para pagamento de salários dos professores e uso de 5% de parte dos recursos do Fundo para as famílias vulneráveis de baixa renda. “Isso é uma estratégia do governo para jogar este debate para 2022 e prejudicar a população. Para se ter uma ideia, apenas 45% dos municípios brasileiros cumprem o piso do magistério.
Por outro lado, qualquer iniciativa de combate à desigualdade é benvinda, mas sem prejudicar a educação, que já possui recursos limitados. Por que não se cria um Fundo de Combate à pobreza, à semelhança do que existe aqui no Ceará?”, defendeu.
