Por Equipe do Ceará Leste
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Pindoretama, instaurou o Inquérito Civil (Ação Civil Pública) para apurar denúncia de fraude no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2023 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) da Prefeitura da cidade. A ação é da Promotora de Justiça do município, Camila Frota Furlan.
Segundo Maria Lopes da Silva, que fez a denúncia junto à Promotoria de Justiça, em 10 de fevereiro de 2023, o prefeito de Pindoretama, José Mendes, o Dedé Mendes (PL), favoreceu de forma combinada, os 28 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que já ocupavam o respectivo cargo, incluso o nome de Maria Lopes da Silva.
Por conta do combinado, os aprovados abririam mão de receber, em janeiro de 2023, o Incentivo Financeiro Adicional de R$ 1.350,00 (repassado pela União aos municípios para os respectivos agentes), conforme reuniões realizadas entre os candidatos, o Prefeito e a Coordenadoria dos Agentes de Saúde. Sendo verba federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram comunicados sobre a denúncia.
Sobre o Processo Seletivo, os candidatos foram submetidos a uma entrevista com uma professora e uma diretora de creche.
A denunciante se sentiu lesada sobre a sua vaga no Processo Seletivo, uma vez que o Prefeito Dedé Mendes a substituiu por um membro do Conselho Tutelar da cidade, alegando que a mesma estava acometida de doença grave.
O Ministério Público expediu a Recomendação para que o Prefeito adotasse providências quanto à anulação parcial do certame, assim como nomear os aprovados, realizando novo processo seletivo como títulos, experiências anteriores no cargo e/ou provas escritas com perguntas objetivas e espelho de prova para as respostas. Incluída a entrevista, que a mesma não tenha caráter classificatório ou eliminatório.
Ofício da Prefeitura de Pindoretama, de 11 de maio de 2023, informa que irá instaurar uma sindicância para apurar o caso.
No pedido, o Ministério Público requer que o Município de Pindoretama anule parcialmente o mencionado Processo Seletivo, e abstenha-se de nomear os respectivos aprovados, e se nomeados, exonerá-los no prazo de até 30 dias contados da data de intimação ou citação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Além do mais, o Município de Pindoretama deve enviar cópia da documentação que comprove a não nomeação ou a exoneração dos aprovados, no prazo de até 35 dias contados da data de intimação ou citação, sob pena do pagamento de multa diária, e obrigar o município a realizar novo processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, encaminhando o edital no prazo de até 35 dias contados da intimação ou citação.
