Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito deverá ser debatido pelo Senado neste ano

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Foto: Roque de Sá/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos a partir de 2026. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional neste ano.

As mudanças nas regras das eleições estão entre as prioridades do Senado em 2024. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, dois projetos podem ser aprovados este ano: a minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023), que proíbe candidaturas coletivas, e o PLP 112/2021, que consolida toda a legislação sobre o tema e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Rodrigo Pacheco defende ainda a discussão do fim da reeleição para o Poder Executivo. Com informações da Agência Senado