A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) fez um levantamento que aponta que até quarta-feira (09 de fevereiro) 24 municípios do Ceará garantiram o reajuste salarial de 13,04% para os profissionais do magistério da educação básica. Ou seja, apenas 44,16% dos 184 municípios cumpriram a lei até hoje.
Os 24 municípios são os seguintes: Caucaia, Crato, Missão Velha, Tauá, Varjota e Várzea Alegre, Assaré, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Capistrano, Cedro, Cruz, Fortaleza, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri. Até o momento, nenhum dos oito municípios da região do Litoral Leste do Estado.
O percentual deverá ser aplicado a partir de janeiro, conforme a Lei Federal Nº 11.738/08, do Piso Nacional dos Professores. Ainda de acordo com a legislação, o percentual de aumento é obtido a partir da variação dos valores anuais por aluno, neste regulado pelas portarias interministeriais de Nº 3, 25/11/2020 e Nº 10 de 20/12/2021.
Segundo a Fetamce, a garantia do benefício é fruto da luta dos sindicatos de servidores e professores filiados à Fetamce em todo o estado, que batalham pelo estabelecimento, nos municípios, de uma política de valorização e qualificação docente, que tem como pilares a carreira pública e a formação continuada dos professores.
A presidente da federação, Enedina Soares, alerta que as prefeituras são obrigadas, por lei, a aplicar o reajuste dos profissionais do magistério. “O descumprimento da Lei do Piso, em vigor desde 2008, pode gerar consequências jurídicas graves para o Chefe do Executivo municipal, que pode vir a responder por improbidade administrativa”, destaca.
A pesquisa é conduzida pela Secretaria de Comunicação da Fetamce e realizada junto aos sindicatos filiados à entidade sindical estadual, além de contar com o apoio de dirigentes das seções regionais da Federação. As informações divulgadas, portanto, são de inteira responsabilidade das fontes.
