A Praia do Batoque (Aquiraz) bem que poderia pertencer a Pindoretama

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Por Ricardo Oliveira Ruiz, especial para o Ceará Leste

Objetiva o presente artigo abordar sobre a inclusão, no Estado do Ceará, do município de Pindoretama, junto com o de Chaval e o do Eusébio, na faixa terrestre da Zona Costeira do País, consoante o Ministério do Meio Ambiente (Portaria Ministerial MMA nº 34, de 2 de fevereiro de 2021).

Na forma da lei, Zona Costeira é o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial, e uma faixa terrestre, compreendida pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira, defrontantes e não defrontantes com o mar, caracterizados nos termos da legislação federal.

A portaria ministerial atualizou a listagem das cidades cearenses participantes da Zona Costeira brasileira. O Eusébio, integrante da Costa Metropolitana e da Rota das Falésias, será contemplado com um extensão dos 2,3 km da Praia da Abreulândia/Cofeco (Ipece), pertencente à Fortaleza (Diário do Nordeste, 5/02/2021; Portal da Prefeitura do Eusébio, 6/02/2021).

Mesmo com essa nova configuração da Zona Costeira brasileira, o município de Pindoretama, com população de 20.964 habitantes (IBGE: 2021) e área territorial de 74.033 km 2 (IBGE: 2020), continuará a não dispor de uma praia.

Consigne-se que a Pindoretama integra a Costa Leste cearense junto com as cidades de Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí, e a Rota das Falésias, como Circuito Turístico, junto com o Eusébio, Aquiraz e os cinco municípios da Costa Leste.

A Rota das Falésias, na forma da lei, reúne roteiros de lazer, esporte, gastronomia, ecologia, história, cultura e aventura, e tem a prerrogativa de incentivar o desenvolvimento das supramencionadas cidades com o turismo gerando emprego e renda.

Os municípios de Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí têm mais de uma praia. Aquiraz conta com as praias de Porto das Dunas, Prainha, Presídio, Iguape, Barro Preto e Batoque. Segundo a Secretaria do Turismo do Ceará, de 2009 a 2016 (menos 2015), o Aquiraz recebeu 2.431.719 (dois milhões) de turistas, e outros 4.239.436 (quatro milhões) de turistas desembarcaram em Fortaleza rumo às cidades de Cascavel, Beberibe, Aracati e Icapuí.

O turismo, setor de serviços, é um fator de desenvolvimento na geração de empregos e renda para muitos municípios brasileiros. Com exceção do Eusébio e Pindoretama, as praias constituem-se no principal atrativo das cidades cearenses da Costa do Sol Nascente.

O advento dessa portaria ministerial enseja, a nosso juízo, que autoridades constituídas de Pindoretama, Aquiraz, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Governo Federal e a comunidade local (entidades representativas, lideranças e moradores) possam buscar entendimento, nas condições símiles que o Eusébio terá com Fortaleza, sobre a possibilidade da Praia do Batoque passar para Pindoretama.

A Praia do Batoque conta com uma Reserva Extrativista (Decreto Federal de 5/06/2003), com área de 601 hectares, localizada entre a Reserva Indígena Genipapo-Canindé e a Área de Proteção Municipal do Balbino (Cascavel).

Pelo decreto federal, a sobredita Reserva visa assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população local que é constituída por nativos e moradores de outras localidades que residem na reserva.

Cumpre ressaltar que, o acesso à Praia do Batoque, distante cerca de 51 quilômetros da sede do município de Aquiraz, ocorre pela Rodovia Estadual CE-040, e tão-somente via Pindoretama pela Rodovia Estadual CE-543 (9,8 km).

É notório que a população da Praia do Batoque mantém fortes relações econômicas e sociais com o município de Pindoretama. Muitos alunos quando concluem o Ensino Fundamental na escola do Batoque, deslocam-se para cursar o Ensino Médio em Pindoretama.

A passagem da Praia do Batoque para Pindoretama iria fortalecer o processo de desenvolvimento dessa cidade como componente dos mecanismos de integração da zona costeira cearense.

Importar registrar que, em 2021, a receita orçamentária de Pindoretama foi composta por 92% de transferências constitucionais e 3% de tributos municipais; a do Aquiraz por 65% e 28%, respectivamente (TCE-CE: Relatório de Acompanhamento Regencial, 2º Quadrimestre de 2021).

A propósito, a passagem da Praia do Batoque para Pindoretama foi objeto de conversas que o ex-Prefeito da cidade Valdemar Araújo (2013-2016 e 2017-2020) teve com autoridades constituídas do Estado.

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