A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) iniciou, nesta quinta-feira (02/02), levantamentos sobre a implantação do Piso Salarial da Enfermagem nos municípios do Ceará.
A normativa está prevista em Emenda Constitucional e atende a uma demanda histórica de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Até o momento, sete cidades já criaram legislação específica para o tema. São elas: Aquiraz, Cruz, Eusébio, Hidrolândia, São Gonçalo, Tauá e Tianguá. O Ceará tem 184 municípios.
Vale lembrar que a lei do piso de enfermagem institui como salário mínimo o valor de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
No âmbito do Governo Federal, um grupo de trabalho discute a implantação financeira da medida, para que existam verbas federais para o financiamento da política salarial.
Reunido na última segunda-feira (30/01), o grupo define detalhes a respeito da minuta do texto de uma Medida Provisória (MP) que pode autorizar o pagamento do piso para profissionais da área. O documento deve ser apresentado nesta quinta-feira (02/02), e pode ser uma grande mudança para os trabalhadores beneficiados.
Uma das pautas prioritárias da Campanha Salarial 2023 dos Servidores Municipais do Ceará, a medida está presente no bloco de reivindicações dos sindicatos municipais com as prefeituras cearenses. Fonte: Fetamce.
