Por equipe do Ceará Leste
Em 2022, com decisão do Supremo Tribunal Federal, a pedido de governadores de Estado em Ação de 2009, o critério de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mudou para Estados e Municípios, uma vez até 2023 considerava-se o número de matrículas da educação básica e o valor da arrecadação do salário-educação.
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que a arrecadação do salário-educação afeta a qualidade do ensino proporcionado pelos Estados que recebem repasses menores esses valores.
Neste 2024 o Estado do Ceará contará com R$ 198 milhões, aumento de 114% referente aos recursos de 2023 que foram na ordem de 92 milhões. Autarquia federal, o FNDE é o responsável pelas políticas públicas na área educacional do Ministério da Educação, atuando nos 26 Estados, Distrito Federal e 5.565 municípios brasileiros.
Dessa forma, o município de Aquiraz contará com a maior fatia do FNDE na ordem de R$ 7.009.473,91, seguido do Eusébio com R$ 6.407.396,00; Cascavel com R$ 6.402.969,96; Aracati com R$ 5.772.855,15.
Na sequência aparece Beberibe com R$ 4.476.225,45; Pindoretama com R$ 2.011.350,09; Icapuí com R$ 1.882.966,04; e Fortim com R$ 1.339.424,38.
Em 2023, Aquiraz recebeu R$ 3.270.637,33; Eusébio, R$ 2.989.706,80; Cascavel, R$ 2.987.641,13; Aracati, R$ 2.693.828,05; Beberibe, R$ 2.088.617,52; Pindoretama, R$ 938.500,78; Icapuí, R$ 878.596,47; e Fortim, R$ 624.978,63.
