A Câmara dos Deputados recebeu até terça-feira (6 de abril ) 107 pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O levantamento é da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e escancara a pressão pelo afastamento ao revelar que, nos últimos sete dias (de 31 de março a 6 de abril) foram 32 pedidos. Desses, apenas um não cita a atuação do presidente para boicotar o combate à crise sanitária e denuncia as tentativas de uso político das Forças Armadas.
Os outros 31 apresentados na última semana tem como “ementa” descrita pela Câmara o seguinte texto padrão:
“Alega que o Presidente Jair Bolsonaro se utilizou da autoridade da Presidência e da evidência e do prestígio social atrelados a essa função para boicotar as principais iniciativas de combate à pandemia – seja ao obstruir medidas de comprovada eficácia científica, ao estimular a desobediência sanitária da população, ao atacar as autoridades que tentaram tomar alguma providência ou ao insistir na difusão de informações falsas e teorias conspiratórias entre os brasileiros”.
Os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, segundos os pedidos de impeachment, constituem principalmente atentados aos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros, à probidade administrativa, à dignidade, ao decoro e à honra do cargo. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, dar andamento ou não a esses requerimentos. Aliado de Bolsonaro e líder do Centrão, grupo que dá sustentação ao governo no Congresso, Lira não se posicionou sobre nenhum dos pedidos.
Do total de pedidos já feitos, 41 foram protocolados durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara. Seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é até hoje cobrado por não ter desengavetado nenhum dos 66 pedidos enquanto ocupou a presidência da Casa.
O avanço catastrófico da pandemia de covid-19 no Brasil, já previsto por especialistas em saúde, e a falta de liderança do governo federal no combate à crise sanitária impulsionaram o número de pedidos de afastamento de Bolsonaro. Na última terça-feira, 4.185 brasileiros perderam a vida para a doença em apenas 24 horas. Bolsonaro é o presidente recordista em pedidos de impeachment, superando com folga a segunda colocada, a ex-presidente Dilma Rousseff, cassada em 2016.
Ainda que os pedidos de impeachment denunciem irregularidades cometidas por Bolsonaro em diversas áreas, a postura do presidente na pandemia foi determinante para o salto do número de pedidos de afastamento. Em 2019, primeiro ano do atual governo, foram protocolados cinco pedidos.
Em 2020, ano majoritariamente assolado pela pandemia e que terminou com mais de 270 mil vidas perdidas para a covid, Bolsonaro motivou a apresentação de outros 53 pedidos de afastamento. Porém, com o país batendo recordes semanalmente de casos e mortes registradas pela doença, desde o início de 2021, já foram apresentados 47 novas ações na Câmara.
Na tabela enviada pela Câmara, é possível consultar: a data de protocolo do pedido, a quem ele é endereçado (o presidente da Casa em questão), o autor da peça, uma breve descrição do que motivou o requerimento e o estado de tramitação.
Dos 107 protocolados, quatro foram arquivados por serem considerados apócrifos e um foi dado como “concluído” porque a certificação digital utilizada não era do autor. Os 102 restantes constam como “em análise”. No entanto, o termo é apenas uma burocracia, já que cabe ao presidente da Câmara decidir se vai mesmo dar prosseguimento ao processo. Congresso em Foco.
