Brasil tem déficit fiscal pelo sexto ano seguido

0
121
destaque quadro

O déficit primário apurado pelo Tesouro Nacional em 2019 alcançou R$ 88,9 bilhões. Já o resultado nominal apresentou déficit de R$ 399 bilhões. A variação do resultado primário, em valores correntes de 2019, comparativamente ao ano anterior, decorreu do aumento da despesa total (6,7%), alcançando cerca de R$ 1,4 trilhão, em proporção menor que o crescimento da receita líquida deduzida de transferências a estados e municípios (9,7%), que somou R$ 1,3 trilhão.

Os dados constam da cartilha Fatos Fiscais, criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública. A cartilha com dados referentes a 2019 foi lançada nesta quarta-feira (25/6), durante a sessão do Plenário do TCU. Entre os destaques do documento, constam os valores relativos à renúncia fiscal, ao déficit previdenciário e aos investimentos do governo.

Renúncia Fiscal

Em 2019, a renúncia fiscal atingiu R$ 348,4 bilhões, correspondendo a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, o valor foi de R$ 314,2 bilhões, correspondendo a 4,6% do PIB.

“As renúncias fiscais envolvem valores que não transitam diretamente pelo orçamento público, daí a importância de se conferir a devida transparência a esses números. Após o pico atingido no ano de 2015, a tendência observada no período recente é de relativa estabilidade dos montantes desses incentivos em relação ao PIB”, afirma o diretor de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal do TCU, Renato Lima Cavalcante.

“A renúncia fiscal ganhou muita relevância nos últimos anos, como instrumento alternativo ao orçamento de financiamento de políticas públicas. O Tribunal intensificou sua atuação sobre esse instrumento nos últimos 11 anos especialmente para aumentar a sua transparência e a avaliação de sua eficiência e efetividade. Por afetar a receita, também representa um risco fiscal, razão pela qual devem ser verificadas as condições impostas pela legislação para sua concessão ou ampliação”, ressalta a diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal, Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula.

Previdência

Em relação à Previdência, considerando os três regimes previdenciários mantidos pelo governo federal – o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores urbanos e rurais do setor privado; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo aos servidores federais civis; e o sistema de inatividade e pensão dos militares da União, o déficit previdenciário totalizou R$ 318,2 bilhões no ano passado, ante o déficit de R$ 290,2 bilhões registrado em 2018.

“A reforma da Previdência tenderia a diminuir esse déficit nos próximos anos”, observa a diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do TCU. “Outro ponto de destaque é a previdência rural, que tem um caráter mais assistencial do que de previdência, pois os beneficiários, em geral, não contribuem para ter o benefício”, acrescenta.

Investimentos

Um outro ponto a se destacar, segundo Virgínia, é o montante “muito baixo” de investimentos. Em 2019, a despesa com investimentos atingiu R$ 42,5 bilhões. No período de cinco anos, esse gasto atingiu R$ 207,4 bilhões, valor que representa apenas 1,57% da despesa total empenhada no período.

“O montante de investimentos mostra, de fato, a compressão das despesas discricionárias em face das despesas obrigatórias, diante do teto de gastos que impõe um limite de crescimento das despesas públicas”, afirma Virgínia.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here