Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12/2). A medida garante um reajuste salarial de 4,76% para os servidores públicos municipais. Além disso, o aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Segundo a gestão municipal, o percentual assegura um ganho real à categoria. Isso ocorre porque o índice supera a inflação acumulada de 4,26% registrada no último ano.
Abrangência e regras da medida
Quanto à aplicação do reajuste, o novo percentual incidirá sobre o vencimento-base e as verbas de representação. Da mesma forma, profissionais contratados temporariamente e detentores de cargos comissionados receberão a atualização.
Outro ponto importante diz respeito às gratificações fixas e complementações judiciais. Nesse sentido, o projeto corrige distorções para servidores que aguardavam decisões do STF. Contudo, ficam de fora as situações em que o reajuste já está atrelado ao salário-mínimo.
No que se refere ao debate político, a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) elogiou a condução do diálogo com os sindicatos. Para ela, a proposta representa um avanço fundamental na valorização do funcionalismo público.
Complementando essa visão, o líder do governo, Bruno Mesquita (PSD), destacou o compromisso do prefeito Evandro Leitão. Além da reposição, o governo prometeu pagar os anuênios em atraso a partir do segundo semestre. Portanto, o acordo reflete uma construção conjunta entre a prefeitura e as categorias.
Reajuste para servidores da câmara
Por fim, a Câmara Municipal também aprovou a revisão anual para os seus próprios servidores. Por meio do projeto de lei 0057/2026, o Legislativo aplicará o mesmo índice de 4,76% ao seu quadro de pessoal.
Essa medida abrange, inclusive, os cargos comissionados e as gratificações previstas em lei. Consequentemente, a Mesa Diretora publicará as novas tabelas remuneratórias nos próximos dias. Vale ressaltar que as despesas serão pagas com recursos próprios da Casa, também com efeito retroativo. Fonte: CMFor.
