O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Mesa Diretora. Ele considerou, aliás, a cassação grave. Sóstenes afirmou que a decisão representa um ato político.
Ele criticou a retirada do direito do plenário. Segundo ele, o ato esvazia a soberania do Parlamento. Ele alertou que a Mesa torna-se instrumento de pressão externa. Quando mandatos são cassados, o Parlamento perde seu poder.
Em contrapartida, o líder do PT, Lindbergh Farias, comemorou a medida. Ele afirmou que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. Lindbergh defendeu que a lei exige o exercício do mandato.
Ele insistiu que o mandato não deve ser escudo contra a Justiça. Também não pode ser salvo-conduto para o abandono. O deputado argumentou que a perda constitui um efeito objetivo constitucional. Portanto, a Mesa apenas declarou a vacância.
Caso Eduardo Bolsonaro
A Mesa Diretora cassou, primeiramente, o mandato de Eduardo Bolsonaro. A cassação ocorreu por faltas excessivas. O deputado deixou de comparecer à terça parte das sessões deliberativas. Esta é, portanto, uma violação constitucional.
Ele fugiu para os EUA em março. Sua licença terminou em julho. Contudo, ele não retornou ao Brasil. Ele também acumulou faltas não justificadas.
Além disso, o deputado é réu no STF. O processo envolve promoção de sanções contra o Brasil.
Caso Alexandre Ramagem
Já para Ramagem, a cassação veio do STF. Isso aconteceu após o julgamento do golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
A cassação foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o ex-diretor da Abin está foragido em Miami. Apesar da fuga, ele apresentava atestados médicos à Câmara. Fonte: Agência Brasil.
