A Câmara de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, enviado pelo Poder Executivo, para promover ajustes profundos na estrutura municipal.
Primordialmente, a proposta altera vínculos de autarquias e extingue cargos estratégicos com o intuito de otimizar a máquina pública.
O objetivo central da reforma reside no aumento da eficiência administrativa e na integração técnica entre as pastas. Dessa forma, a prefeitura busca aproximar as decisões operacionais do núcleo estratégico do governo em 2026.
Reorganização de órgãos e subordinação técnica
Com efeito, a nova lei altera significativamente a subordinação de importantes órgãos municipais para centralizar competências.
- URBFOR (Autarquia de Urbanismo e Paisagismo): Deixa de ser independente para se vincular à SEUMA (Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente). A ideia é unir licenciamento, fiscalização e execução ambiental em um só lugar.
- IPPLAN (Instituto de Pesquisa e Planejamento): Passa a ser vinculado à SEGOV (Secretaria Municipal de Governo), aproximando os dados técnicos das decisões políticas.
- Proteção Animal: A COEPA (Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal) foi formalmente extinta, e todas as suas funções foram transferidas para a SMPA (Secretaria Municipal de Proteção Animal).
A reorganização institucional visa dar celeridade aos processos internos e clareza às atribuições de cada secretaria.
Redesenho do quadro de cargos e governança
Quanto aos recursos humanos, a reforma redesenha o quadro de cargos comissionados para fortalecer a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM).
Saem (Extintos):
- 1 cargo de Superintendente de Autarquia (S-2).
- 13 cargos de Direção de Nível Superior 3 (DNS-3).
- 09 cargos de Direção de Assessoramento Superior 1 (DAS-1).
- Entram (Criados):
- 01 cargo de Superintendente da URBFOR (S-1), agora com nível hierárquico equivalente aos demais dirigentes.
- 02 cargos de Direção de Nível Superior 1 (DNS-1).
- 15 cargos de Direção de Nível Superior 2 (DNS-2).
Ajustes na Controladoria
O projeto atualiza as competências da CGM com foco em governança e integridade pública. Além disso, o prazo para que todas as mudanças administrativas fossem concluídas até o dia 31 de dezembro de 2025.
Portanto, uma emenda parlamentar aprovada durante a tramitação garantiu que a Secretaria de Proteção Animal mantivesse sua competência sobre o Fundo Municipal de Proteção Animal.
Inclusive, o ajuste na redação final assegurou a autonomia financeira necessária para as políticas de bem-estar animal.
A aprovação do projeto representa um passo decisivo para a modernização da gestão pública em Fortaleza.
A matéria segue agora para a sanção do prefeito para que as novas diretrizes entrem em vigor imediatamente.
Espera-se que a nova configuração administrativa resulte em serviços mais ágeis e econômicos para o cidadão fortalezense. Assim, a capital encerra este ciclo legislativo com uma estrutura governamental mais enxuta e focada em resultados práticos para 2026.
