A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14 de dezembro) a renúncia de Carla Zambelli (PL-SP). Assim, a deputada enviou a comunicação à Mesa Diretora. Imediatamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente da parlamentar. Adilson Barroso (PL-SP) assumirá o cargo nesta segunda-feira (15).
Cassação Confirmada pelo STF
Zambelli deixa o mandato apenas dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar sua cassação imediata. Anteriormente, na sexta-feira (12 de dezembro), a Primeira Turma do Supremo confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Portanto, eles anularam, por unanimidade, a votação da Câmara dos Deputados. Com isso, o STF derrubou a decisão que mantinha o mandato da deputada.
Apesar disso, na última quarta-feira (10 de dezembro), a Câmara decidiu manter o mandato. O placar mostrou 227 votos a favor e 110 contra. No entanto, eram necessários 257 votos para aprovar a cassação.
O Entendimento Constitucional
Diante da deliberação que manteve o mandato, Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa. Ele classificou a decisão como inconstitucional. De fato, o ministro entende que a Constituição define que o Poder Judiciário determina a perda do mandato. Isso acontece quando uma decisão transitada em julgado condena um parlamentar. Dessa forma, cabe à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.
Condenação, Fuga e Extradição
Zambelli foi presa em Roma, na Itália, em julho deste ano. Afinal, ela tentava escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes. Por isso, a deputada deixou o Brasil buscando asilo político. Isso ocorreu após o STF condená-la a 10 anos de prisão. A condenação resultou da invasão ao sistema eletrônico do CNJ em 2023. Como ela possui dupla cidadania, a Itália virou seu refúgio.
Finalmente, a Justiça italiana tomará a decisão final sobre o processo de extradição. Este processo foi feito pelo governo brasileiro. A audiência acontecerá na próxima quinta-feira (18 de dezembro). (Fonte: Agência Brasil).
