O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado nesta terça-feira (14/4) após cinco horas de intensos debates no Senado
O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pedia o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. Nesse sentido, o placar de seis votos a quatro impediu a aprovação do documento, fazendo com que a comissão terminasse sem um texto oficial.
O colegiado encerra seus trabalhos sem as punições sugeridas pelo relator em 2026.
Críticas aos indiciamentos e ausência de alvos centrais
Diversos senadores criticaram a ausência de indiciamentos de lideranças de organizações criminosas no texto final. Segundo os parlamentares, o relatório deveria ter incluído nomes como o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Portanto, o foco do relator em autoridades do Judiciário gerou resistência entre os membros da comissão. Inclusive, o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), indeferiu o pedido de votação em separado das sugestões legislativas, colocando o relatório integral sob julgamento.
A CPI, instalada em novembro de 2025, analisou a ocupação territorial por facções e crimes de lavagem de dinheiro. Nessa linha, as investigações focaram na infiltração do crime no poder público, com o Banco Master ocupando o centro das atenções ao longo dos meses.
A rejeição do texto invalida as tentativas de responsabilização jurídica propostas por Alessandro Vieira contra a cúpula do Judiciário. Assim sendo, o resultado da votação reflete a falta de consenso sobre a centralidade do objeto investigado.
Conflitos com o judiciário e prova de dolo
Os pedidos de indiciamento miravam os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o PGR Paulo Gonet. De fato, o relator apontou que diversos habeas corpus concedidos pelo STF anularam quebras de sigilo fundamentais para o sucesso das investigações.
Vale ressaltar que o senador Fabiano Contarato, embora reconhecesse os prejuízos causados pelas decisões judiciais, exigiu a prova de dolo para sustentar os indiciamentos. Afinal, sem a comprovação da intenção deliberada de obstruir a justiça, as acusações de crime de responsabilidade perdem sustentação jurídica.
Quanto ao apoio político, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que votaria a favor apenas dos aperfeiçoamentos na legislação. Nesse sentido, ele acusou o relatório de possuir uma “sanha de atacar o STF”, desviando-se do combate real ao crime organizado.
Portanto, a ala governista preferiu derrubar o texto completo a corroborar com o que classificou como um ataque institucional às instâncias superiores. Inclusive, essa divisão interna selou o destino da CPI, que não deixará recomendações formais para o Ministério Público ou para o Executivo.
Balanço das atividades da CPI
O presidente Fabiano Contarato apresentou um balanço detalhado das 18 reuniões e 19 depoimentos colhidos durante os cinco meses de funcionamento. Nessa linha, o colegiado apreciou 204 requerimentos e aprovou 57 convocações, além de 37 transferências de sigilo bancário e fiscal.
O trabalho técnico gerou um levantamento robusto, embora as decisões judiciais do STF tenham invalidado partes cruciais desse material. Assim, Fortaleza e o país acompanham o encerramento de mais uma frente parlamentar marcada por conflitos entre os poderes em 2026. Fonte: Agência Senado.
