As consequências da atuação da Posco Engenharia e Construção do Brasil nas obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Ceará, foram debatidas recentemente em uma reunião conjunta na Câmara dos Deputados.
A princípio, o debate mobilizou os membros das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Durante a audiência, os credores da empresa denunciaram que a construtora enviou ilegalmente recursos financeiros ao exterior. Consequentemente, a subsidiária deixou um rastro de dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais no país que somam quase R$ 1 bilhão.
Vale ressaltar que a usina siderúrgica consiste em um grande empreendimento privado executado pela Posco Brasil, que funciona precisamente como subsidiária de uma multinacional sediada na Coreia do Sul.
Em setembro de 2025, a construtora pegou o mercado de surpresa ao formalizar seu pedido de falência no sistema judiciário brasileiro.
De acordo com o presidente da Associação Internacional dos Credores da Posco, Frederico Carvalho Campelo Costa, a conta corrente oficial da empresa no país apresentava um saldo simbólico de apenas R$ 100 no momento da quebra, o que gerou imediata indignação.
Diante disso, Costa assegurou aos parlamentares que o valor residual declarado pela Posco Brasil não corresponde de forma alguma ao patrimônio real da empresa.
Além do mais, o montante ínfimo também destoa completamente dos bilhões de dólares recebidos pela execução da obra, cujo custo total superou a marca de cinco bilhões de dólares.
Em seu depoimento, o representante explicou ainda que o projeto motivou dezenas de empresas brasileiras a ampliar investimentos e contrair financiamentos bancários para cumprir os contratos.
Por essa razão, e como resultado direto, o calote generalizado ao fim do projeto comprometeu severamente a sobrevivência financeira de diversos fornecedores locais.
Impacto fiscal e propostas de mudança na legislação
Em decorrência desse cenário, o deputado Moses Rodrigues (União-CE) defendeu a necessidade urgente de se dimensionar o impacto fiscal do colapso da empresa para o Estado do Ceará e para a União.
Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados precisa avaliar medidas legislativas rigorosas com o objetivo de evitar que multinacionais estrangeiras repitam esse comportamento em solo nacional.
O foco do Congresso Nacional reside em entender as manobras financeiras da Posco e alterar as leis vigentes para blindar o Fisco Federal, as pessoas físicas e os prestadores de serviços terceirizados contra novos prejuízos.
Por outro lado, o governo brasileiro adota uma postura de cautela diplomática para resolver o impasse financeiro sem estremecer a geopolítica de negócios.
A esse respeito, o diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimento e Agricultura do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Henrique Moscardo, informou que o Itamaraty busca construir uma solução mediada e negociada para o caso.
Desse modo, ao mesmo tempo em que o poder público federal tenta garantir o ressarcimento dos empresários lesados, busca-se também preservar as históricas relações comerciais e diplomáticas mantidas entre o Brasil e a Coreia do Sul. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
