A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária nesta sexta-feira (21 de novembro). Assim, o pedido visa evitar que Bolsonaro seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.
Condições de Saúde e Argumentos Médicos
Os advogados alegam que Bolsonaro tem doenças permanentes. Consequentemente, essas condições demandam “acompanhamento médico intenso”. Por esse motivo, o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar.
Provas: A defesa apresentou exames. Eles indicam saúde debilitada e um quadro diário de soluço gastroesofágico e falta de ar. Além disso, ele usa medicamentos que atuam no sistema nervoso central.
Causa: Os problemas de saúde são decorrentes da facada que atingiu Bolsonaro em 2018, segundo a defesa.
Justificativa: “São circunstâncias que mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, concluíram os advogados.
Risco Iminente de Execução da Pena
O pedido ocorre em um momento crucial para o ex-presidente. Afinal, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. Portanto, ele e os demais réus podem enfrentar a execução das penas nas próximas semanas.
Recursos Negados: Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados.
Prazo Final: O prazo para a apresentação dos últimos recursos termina neste domingo (23 de novembro). Consequentemente, se o STF rejeitar os recursos, as prisões serão executadas.
O ministro Alexandre de Moraes não tem prazo para decidir sobre o pedido de prisão domiciliar. Fonte: Agência Brasil.
