O relator Guilherme Derrite (PP-SP) negou alterações propostas. Isto ocorreu nesta terça-feira (11). Ele falou em entrevista coletiva. Ele negou que as mudanças equiparem facções a terrorismo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar o projeto. A votação será nesta quarta-feira (12). O texto passou a ser o “marco legal do combate ao crime organizado”.
Os parlamentares descartaram a ideia de enfraquecimento. Eles negaram que a proposta enfraqueça a Polícia Federal (PF). A preocupação havia sido manifestada por representantes da PF. Ele garantiu que a proposta mantém a competência da PF. Isto vale, também, para as polícias estaduais.
Derrite disse, na entrevista, que não há intenção de submeter a PF aos governadores. Ele também não quer equiparar facções ao terrorismo. O presidente da Câmara garantiu que nenhuma discussão coloca a soberania em risco.
Hugo Motta declarou: “Desde ontem, levantaram narrativas não verdadeiras. Diziam que a Casa tiraria o poder da PF. Isso nunca existiu.”
O relator admitiu tentar unir sugestões. Ele usou a legislação antiterrorismo de 2016. Ele fez isso sem equiparar os tipos penais. Houve, entretanto, uma celeuma. Ele fez uma ressalva sobre o papel da justiça estadual.
Ele disse: “Aí, isso abriu a brecha para a criação de uma narrativa. Eles diziam que eu enfraqueceria o trabalho da PF. Isso não é verdade”.
Endurecimento e Bancos de Dados
Ele defendeu o texto do “marco legal” como duro. O texto é contra o crime organizado. Ele explicou: “A lei antiterrorismo prevê de 12 a 30 anos de prisão. No marco legal, as penas vão de 20 a 40 anos. Isto vale para membros de organizações criminosas.”
O projeto de lei do governo previa aumento da pena em até 30 anos. Uma manutenção do texto original seria a criação de um banco nacional. Ele incluiria membros de organizações criminosas. Derrite afirmou: “O prazo para isso é de seis meses.”
Ele concordou, também, com a criação de bancos estaduais. Ele ponderou: “O PCC e o Comando Vermelho não atuam em apenas um estado. Eles estão em vários estados.”
Derrite ressaltou, ainda, outras medidas no projeto. Líderes de facções devem cumprir pena no sistema federal. Eles não terão acesso a visita íntima. Os dependentes não terão direito ao auxílio-reclusão.
Crime Hediondo e Aumento do Cumprimento
Ele afirmou: “Busca-se, nesse contexto, desarticular as principais lideranças. Isso impedirá a articulação deles quando presos.” No cumprimento, esses crimes passam a ser hediondos. O governo federal havia defendido isso. Nos casos mais graves, o cumprimento seria 40% em regime fechado.
Ele disse: “Nós estamos aumentando para 70% o cumprimento mínimo. O percentual pode chegar a 85% do cumprimento. Isso ocorre se o réu for líder ou reincidente. Também se aplica se ocasionar morte ou atingir vulneráveis. Inclui crianças, idosos e profissionais de segurança.”
Para isso, o relator entendeu a necessidade de integração. Ele defendeu a integração real entre as forças. Derrite defendeu que o diálogo está aberto. Ele inclui todas as bancadas do Congresso. O governo federal também participa.
Ele concluiu: “O meu trabalho é técnico. Estou 100% à disposição. Ouvi as reclamações equivocadas. Elas foram apenas narrativas.”
O presidente da Câmara disse ter compromisso com o acerto. Ele visa garantir uma legislação melhor à sociedade. Isso transformará o enfrentamento ao crime organizado. Hugo Motta ponderou: “Este é o compromisso da Câmara. Isso representa uma demonstração suprapartidária de união.” Fonte: Agência Brasil.
