O Governo do Ceará lançou a primeira edição do Programa ABCDetran. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (11 de novembro). O programa oferecerá 4,8 mil habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas.
Adicionalmente, o governo anunciou 550 vagas para a primeira CNH. Essas vagas são destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. Elas devem ter medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Portanto, o governo disponibilizará 5,3 mil habilitações no total. Os interessados já podem se inscrever no site oficial do Detran-CE.
Detalhes do ABCDetran e Foco Social
O ABCDetran oferece 4,8 mil habilitações gratuitas nas categorias B (carros) e A (motocicletas). Como diferencial, os beneficiários da categoria A receberão um capacete. O governador Elmano de Freitas anunciou o benefício nas redes sociais.
Freitas destacou a importância do programa: “Hoje anunciamos dois públicos muito merecedores desta carteira popular.” O governador explicou que a CNH oferece autonomia econômica às mulheres. A medida garante melhores condições de libertação do ciclo de violência.
Sobre o público do ABCDetran, o chefe do Executivo informou que o Detran-CE criou uma metodologia. A metodologia amplia as chances de aprovação no processo. Durante a fase de teste, sete em cada dez pessoas foram aprovadas.
O superintendente do $\text{Detran-CE}$, Waldemir Catanho, destacou a iniciativa. A ação representa a inclusão de públicos vulneráveis. O objetivo é construir um Ceará mais igualitário. “A carteira de habilitação é uma oportunidade de profissionalização e autonomia financeira.” Ele afirmou que a $\text{CNH}$ também liberta do ciclo de violência. Portanto, a política constrói um Ceará mais igualitário.
Inscrições
As inscrições já podem ser feitas por meio do site oficial do Detran-CE. A recomendação é que os candidatos do ABCDetran peçam o auxílio de um familiar para realizar o cadastro. Após essa etapa, os alunos passarão por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito, oferecida de forma digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Em seguida, todos serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores para as aulas práticas. Por fim, realizarão o exame prático na sede do Detran-CE.
Já no caso das mulheres vítimas de violência, no ato da inscrição deve ser feito o envio dos seguintes documentos: cópia da decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados – que devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) – não terão nenhum custo com o processo de habilitação.
Municípios selecionados para o ABCDetran
O Detran escolheu os 29 municípios contemplados no ABCDetran. A seleção baseou-se no número de pessoas não alfabetizadas e na taxa de analfabetismo. Além de Fortaleza, o Detran selecionou dois municípios de cada uma das 14 regiões administrativas.
Para participar do programa, os interessados devem estar inscritos no CadÚnico. O cadastro identifica famílias de baixa renda em todo o país. A idade mínima exigida é de 18 anos. Adicionalmente, os candidatos receberão capacitação gratuita. O treinamento prepara-os para a condução correta de veículos em via pública. Assim, eles obterão a CNH.
CNH Popular
A edição deste ano é considerada a mais inclusiva, contemplando universitários, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, analfabetos e quem deseja obter habilitação na categoria D, voltada a condutores profissionais. Fonte: Detran-CE.
