A Comissão do Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semi-Árido da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na tarde esta segunda-feira (20 de outubro), audiência pública para debater políticas de fortalecimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a segurança hídrica no Estado. O debate foi proposto pelo deputado Acrísio Sena (PT).
Ele lembrou que o Dnocs é uma das instituições mais antigas do Brasil e que, neste mês, completa 116 anos. Para o parlamentar, os desafios atuais encontram novas complexidades, por conta da crescente urbanização, do avanço das mudanças climáticas e a intensificação dos períodos de estiagem, que exigem ainda mais ações para garantir o abastecimento de água para consumo e para a produção agrícola. Mesmo com esse cenário desafiador, o parlamentar alertou que o Dnocs vem perdendo recursos, pessoal técnico qualificado e o protagonismo político na área de segurança hídrica.
Acrísio Sena defendeu a efetivação de uma política permanente de segurança hídrica no Ceará, com foco na sustentabilidade, no desenvolvimento regional e na justiça social. E frisou que “o fortalecimento institucional e orçamentário do Dnocs é essencial para que a entidade recupere sua capacidade técnica, operativa e de planejamento”, reforçou.
Entre os encaminhamentos apresentados, o deputado citou: a articulação da bancada parlamentar do Nordeste e com os deputados do Ceará; articulação com os governadores participantes do Consórcio do Nordeste; elaboração de documento com as demandas apresentadas na audiência para ser enviado às autoridades federais; criação de um grupo de trabalho de defesa do Dnocs e de uma frente parlamentar em nível regional; expandir debate em outros estados nordestinos; e articulação junto ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) federal. Foi proposta ainda a articulação junto ao Conselho de Altos Estudos da Alece para levar à COP30 informações sobre a importância do Dnocs; que a instituição receba novas funções para promover adaptação às mudanças climáticas; criação de política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos das secas e segurança das barragens.
O deputado federal José Airton (PT-CE) informou que vem acompanhando o caso do Dnocs há muitos anos e declarou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional fortaleceu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e esvaziou o Dnocs.
Ele acrescentou que houve reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quando foi cobrada a reestruturação do Dnocs e foi cobrada a realização de concurso público. E a demanda também foi apresentada ao presidente Lula e ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil. O parlamentar frisou ser necessária a mobilização e articulação com as bancadas e com os governadores. “Sem pressão a gente vai pregar no deserto”, afirmou.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef-CE), Roberto Luque de Sousa, leu manifesto do Sindsef que relata as demandas e alertas de servidores do Dnocs, apontando possível risco de colapso em barragens públicas e abandono de algumas dessas estruturas, já denunciadas por servidores.
Ele informou que o DNOCS administra 370 reservatórios. Desses, 63 estão classificados como de alto risco potencial. Além disso, ele destacou que o DNOCS vem operando com sérias limitações. Essas limitações são agravadas por cortes orçamentários, ausência de concursos públicos para repor funcionários que se aposentam ou pedem desligamento, e falta de políticas integradas.
Roberto Luque avaliou que, após os desastres nas barragens de Mariana e Brumadinho, houve poucos avanços. Tais progressos se referem à implementação de planos de segurança e ações emergenciais nas estruturas do DNOCS. Portanto, ele reforçou que a omissão estatal pode resultar em consequências catastróficas. Isso porque pode atingir cidades inteiras, causar mortes, impactos na produção agrícola e diversos prejuízos.
Demandas Urgentes dos Trabalhadores
O sindicalista citou demandas dos trabalhadores do DNOCS. Em primeiro lugar, ele solicitou a liberação de recursos orçamentários contingenciados e o uso desses recursos para manutenção preventiva. Em segundo lugar, pediu a realização de concursos públicos para recomposição dos quadros. Atualmente, o órgão tem pouco mais de 300 servidores para todo o semiárido. Além disso, cobrou a reestruturação do DNOCS e a implantação de sistemas modernos de monitoramento e alerta. Por fim, o sindicalista citou a articulação com as defesas civis municipais e estaduais para garantir respostas rápidas em situação de risco.
Raquel Cristina Batista, chefe de divisão de gestão estratégica do DNOCS, alertou que, na situação atual, o órgão pode parar de funcionar no próximo ano. “2026 seria um marco do DNOCS com uma extinção natural. Dois terços dos funcionários já têm condições de aposentadoria”, relatou ela.
Além disso, ela informou sobre o enorme déficit de profissionais de fiscalização. Hoje, por exemplo, existem apenas 12 engenheiros para cuidar de 328 barragens. Consequentemente, isso gera uma sobrecarga enorme nesses profissionais. Ela explicou que a entidade vem sendo obrigada a realizar trabalhos que estão fora de suas responsabilidades. Enquanto isso, atua sem condições de cumprir suas obrigações reais. Raquel Cristina cobrou reestruturação, gestão com visão regional, transversalidade e ações para evitar que o DNOCS deixe de cumprir suas funções.
Importância e Apoio da Cogerh
O presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro de Oliveira, reconheceu a importância do trabalho do DNOCS. Ele esclareceu que a Cogerh faz o gerenciamento compartilhado com o DNOCS de 66 barragens. Nesses locais, aliás, estão acumulados mais de 80% da água do estado.
Por causa da falta de pessoal, ele ressaltou que teve que disponibilizar funcionários da Cogerh. Esses funcionários fizeram o monitoramento de açudes de grande porte, como Castanhão, Orós e Banabuiú. Portanto, ele expressou seu desejo: “Que essa situação possa mudar. Que a gente possa ter o DNOCS pujante novamente, com a força que ele necessita. Principalmente no estado do Ceará, que precisa dessa força do Governo Federal”, pontuou.
Fonte: Alece.
