A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta sexta-feira (17/10), 12 carros aos Conselhos Tutelares da Capital. A cerimônia ocorreu na sede do Conselho Tutelar 8, no bairro Boa Vista.
A medida busca ampliar a frota veicular dos equipamentos e oferecer melhores condições de trabalho às equipes que se deslocam constantemente para atender ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco.
Durante a cerimônia, a vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, destacou a relevância do trabalho dos Conselhos Tutelares e o compromisso da gestão em fortalecer as políticas de proteção à infância e à adolescência.
“A mobilidade, a agilidade e a segurança do conselheiro são fundamentais para que ele possa estar presente em tempo hábil e atuar diretamente no local quando for chamado. Essa era uma demanda antiga da população de Fortaleza, que há muito tempo clamava por mais agilidade. Afinal, as nossas crianças e adolescentes não têm preço”, ressaltou Gabriella.
“Nós agradecemos ao prefeito Evandro Leitão, à Câmara Municipal, à Funci e, principalmente, aos conselheiros e conselheiras pala resistência, pois trabalhavam com muitas adversidades. Iremos continuar a trabalhar todos juntos para fortalecer o social e defender os direitos humanos”, concluiu.
A presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Germana Mesquita, pontuou que a ampliação da frota faz parte de um conjunto de ações que a atual gestão têm realizado para melhor a atuação dos conselhos.
“É a estrutura que o Conselho Tutelar precisa. No início, quando assumimos a Funci, fizemos um diagnóstico dos Conselhos Tutelares e encontramos muitos deles sem motos, sem carros, sem telefones móveis e fixos, e alguns com estrutura muito precária. Inclusive este, o Conselho Tutelar 8, passou por uma reforma este ano para garantir um atendimento de qualidade à população”, ressaltou.
Já a conselheira tutelar Renata Kelly reforçou os avanços que os novos carros representam para o atendimento à população e relembrou as dificuldades do trabalho.
“Até então, trabalhávamos com apenas um carro em cada um dos dois conselhos. Agora, com esse segundo veículo, teremos um reforço que vai qualificar ainda mais o nosso trabalho. Nós entramos em becos, morros e ruelas de difícil acesso para garantir que não ocorram violações”, destacou.
Além dos carros, os conselhos receberam celulares institucionais e telefones fixos, garantindo fácil acesso para a população.
Como acionar o Conselho Tutelar
O atendimento pode ser feito presencialmente nas sedes dos Conselhos Tutelares. Alternativamente, ele pode ser realizado pelos telefones de contato disponibilizados por cada unidade. Também é possível denunciar situações de violação de direitos. Para isso, utilize o Disque 100, canal nacional de proteção de crianças e adolescentes.
Qualquer pessoa pode acionar o Conselho Tutelar, incluindo familiares, vizinhos, professores, profissionais de saúde ou qualquer cidadão. De fato, é dever de todos prevenir e comunicar situações que representem ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Estrutura e Função do Conselho Tutelar
Fortaleza conta atualmente com 12 Conselhos Tutelares. Cada um tem cinco conselheiros. A comunidade elege esses conselheiros por meio de processo unificado, com mandato de quatro anos.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Isto é, ele não faz parte do Poder Judiciário. Sua principal função consiste em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
