O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (19/2), o projeto de lei que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos.
Nesse sentido, o chefe do Executivo enviará a proposta à Assembléia Legislativa do Ceará (Alece) para fortalecer a rede estadual.
O ato ocorreu no Palácio da Abolição, onde o governador celebrou o avanço das escolas de tempo integral.
O Estado garante um corpo docente dedicado para elevar a qualidade da educação pública cearense.
Valorização e reajuste salarial
Na mesma solenidade, o governador sancionou a lei que concede um reajuste de 5,4% aos professores.
Com efeito, a medida atualiza o piso salarial nacional do magistério e contempla profissionais ativos, aposentados e temporários. Além disso, o benefício possui efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Portanto, o reajuste representa um reconhecimento direto ao diálogo e à luta da categoria. A remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo atingir R$ 21.171,98 para docentes com doutorado.
Simultaneamente, a nova legislação estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para os professores temporários.
A proposta alcança cerca de 68 mil vínculos profissionais, gerando um impacto financeiro anual de R$ 255,1 milhões. Ademais, o projeto assegura 45 dias de férias anuais com o respectivo adicional previsto em lei.
Consequentemente, o governo estadual amplia os direitos e a proteção social dos servidores da educação básica.
Autonomia docente e planejamento
Por fim, o texto garante que o professor cumpra parte da carga horária extraclasse em local de livre escolha.
Assim, a medida amplia a autonomia docente e contribui para o aprimoramento do planejamento pedagógico.
Certamente, essas mudanças buscam oferecer melhores condições de trabalho e valorização profissional.
O pacote de medidas consolida o Ceará como referência na estruturação da carreira do magistério. Fonte: governo estadual
