O Poder Judiciário acatou a ação penal do Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou um ex-servidor e três empresários por crimes contra a Administração Pública.
Nesse sentido, as irregularidades ocorreram entre 2013 e 2020 nos municípios de Nova Russas e Tamboril. Dessa forma, as empresas de Salomão Muniz, Ricardo Beserra e Rodolfo Carvalho venceram diversas licitações suspeitas durante o período.
Com efeito, Tomaz de Aquino Filho atuava como gestor de contratos e operava o esquema criminoso enquanto ocupava cargos públicos.
Penas e enquadramento jurídico
Na decisão proferida em 11 de fevereiro, a Justiça sentenciou Tomaz de Aquino, Salomão Muniz e Ricardo Beserra por associação criminosa
Portanto, cada um recebeu a pena de 4 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de 141 dias-multa. Além disso, o magistrado condenou Rodolfo Carvalho a 3 anos de detenção.
Assim, o Judiciário pune a articulação que visava desviar recursos públicos através de certames viciados.
A investigação começou após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificar movimentações atípicas em licitações que somavam R$ 700 mil.
Posteriormente, uma operação de busca e apreensão em 2021 recolheu documentos e aparelhos eletrônicos fundamentais para o processo. A partir disso, o Ministério Público constatou que Salomão Muniz transferiu cerca de R$ 1,4 milhão para a conta de um funcionário que recebia apenas um salário mínimo.
Certamente, essa estratégia servia para mascarar a origem e o destino do dinheiro desviado.
O Esquema em Nova Russas e Tamboril
O esquema funcionava de forma coordenada entre as duas cidades sob a influência de Tomaz de Aquino. Isso ocorre porque, logo após a empresa S2 ganhar um contrato em Nova Russas, o sócio transferiu R$ 67 mil diretamente para o ex-servidor.
Do mesmo modo, a prática se repetiu em Tamboril em uma licitação de R$ 426 mil. Em suma, as investigações provaram que as empresas Secullus e RM Empreendimentos também integravam a rede de enriquecimento ilícito.
Dessa maneira, o grupo utilizava a estrutura estatal para benefício próprio em detrimento do patrimônio municipal. Fonte: MPCE
