O Ministério Público do Ceará, por intermédio do Gaeco, denunciou formalmente nove empresários e fornecedores.
A princípio, o grupo é suspeito de desviar recursos públicos que, originalmente, deveriam custear projetos sociais e esportivos de uma organização da sociedade civil entre 2014 e 2015.
Segundo a denúncia, houve fraude específica nos convênios “Lazer e Ação no Cocó” e “Esporte na Minha Cidade”, firmados junto à Sesporte.
De acordo com as investigações, integrantes ligados à entidade coordenavam o esquema com a participação direta de empresários.
O Ministério Público aponta que as empresas executavam apenas parte dos serviços contratados. No entanto, os envolvidos utilizavam documentos fiscais para justificar pagamentos integrais com recursos públicos, caracterizando assim o dano ao erário.
As apurações começaram ainda em 2013, logo após denúncias sobre irregularidades na execução desses convênios. Dessa forma, o Gaeco conduziu o caso com diligências, oitivas e quebra de sigilos bancários.
As análises revelaram o uso de notas falsas, execução parcial de serviços e operações complexas para ocultar a origem do dinheiro.
O Ministério Público apurou movimentações típicas de lavagem de dinheiro, visto que o grupo utilizava cheques e empresas interpostas para esconder a origem ilícita dos valores.
Convênios investigados
No que diz respeito ao primeiro convênio, focado em lazer e inclusão social, o contrato previa o repasse de mais de R$ 1,1 milhão.
Conforme aponta a denúncia, o grupo desviava tais recursos por meio de contratações simuladas de serviços gráficos. Posteriormente, os envolvidos devolviam os valores a pessoas ligadas ao esquema.
Já no que se refere ao projeto de atividades esportivas, os investigadores identificaram irregularidades na compra de materiais e uniformes.
As empresas emitiam notas fiscais por mercadorias nunca entregues. Em seguida, elas devolviam parte dos recursos aos articuladores da fraude, consolidando o ciclo do desvio.
Crimes e pedidos de reparação
Diante dos fatos, o MP denunciou os investigados por crimes como peculato e lavagem de dinheiro.
Portanto, o órgão pede à Justiça não apenas a condenação dos acusados, mas também a reparação de R$ 328,8 mil aos cofres públicos.
O pedido inclui uma indenização por danos morais coletivos. Devido à gravidade do caso, o MP negou o Acordo de Não Persecução Penal.
Por fim, a denúncia foi protocolada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e, agora, o caso aguarda a análise definitiva do Poder Judiciário.
