Por Ricardo Oliveira Ruiz e Augusto Brandão*, especial para o Ceará Leste
A Constituição cearense consagra o dia 25 de março como Data Magna do Ceará, em homenagem ao fim da escravidão no Estado, ocorrido em 1884. Em 13 de maio de 1888, a Princesa Imperial Regente Dona Isabel, filha do Imperador D. Pedro II, sancionou a Lei Nº 3.353, declarando extinta a escravidão no Brasil.
O Ceará teve um pujante Movimento Abolicionista nascido em 1879: em 1880, com a fundação da Sociedade Cearense Libertadora; em 1881, quando jangadeiros se recusaram a transportar escravizados para comercialização em outras províncias; e em 1883, com a libertação dos escravizados ocorrida em Vila de Acarape (Redenção).
Dos reportados jangadeiros, o líder jangadeiro, prático-mor e abolicionista aracatiense Francisco José do Nascimento (15/04/1839 – 5/03/1914), conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde; José Luis Napoleão, escravo liberto, líder jangadeiro e abolicionista; e Pedro Artur de Vasconcelos.
Cabe destacar outras iniciativas abolicionistas: Lei Eusébio de Queirós (Lei Nº 581, de 4/09/1850), estabelecendo medidas para acabar com o tráfico de escravizados no Império; Lei do Ventre Livre (Lei Nº 2.040, de 28/09/1871), concedendo liberdade para todos os filhos nascidos de ventre escravo; e a Lei dos Sexagenários (Lei Nº 3.270, de 28/09/1885), a libertação para os escravizados com mais de 60 anos.
No período de 1869 a 1882, o município de Cascavel teve uma intensa movimentação comercial de escravizados. Muito desse comércio ocorreu em localidades que hoje pertencem ao município de Pindoretama, consoante excertos do livro “Cascavel Ceará 300 anos”, de Evânio Reis Bessa, Antônio (Barão) Manuel de Sousa, José Nélson Bessa Maia e Osvaldo Benício Sampaio, 2ª Ed., 2001.
Livro de Notas de Compra e Venda de Escravizados do 1º Tabelionado de Cascavel, de 1869 a 1877:
– Laurino, pardo, 3 anos, natural de Cascavel, vendido em 15/10/1869, no Sítio Preaoca, por Alexandre Ribeiro de Oliveira; comprador: Zacarias José Pereira, do Sítio Minhocas, valor 240$0001, testemunhas: Pedro Lopes da Cunha e Joaquim Alberto de Oliveira e Melo.
– Justino, 15 anos, vendido por Sabino Ferreira de Lemos, de Bananeiras, a Francisco da Silva Costa, de Capim de Roça, valor 650$0001, testemunhas João André da Silva e João Evangelista dos Santos.
– Simplício, 43 anos, solteiro, matriculado na Vila de Cascavel; vendido em 23/07/1875, por José Joaquim de Oliveira Costa, de Capim de Roça, a José Ignácio de Araújo, de Curralinho; valor: 600$0001; testemunhas: Sebastião Simões Branquinho e Joaquim Aristheu da Costa e Silva.
Livro Nº 2 do Cartório do 1º Ofício de Cascavel, de 1877 a 1880:
– Domingos, 22 anos, solteiro, matriculado na Vila de Cascavel, vendido em 4/12/1877, por Antônio Vieira da Silva, do Pirangi, a Francisco José de Paula Pereira, de Capim de Roça; valor: 1.000$0001. A rogo do vendedor assinou Luiz de Pontes. Testemunhas: Luiz Izidoro de Castro Silva e José Maximiano Façanha.
– Laurino, preto, 12 anos, matriculado na Vila de Cascavel; vendido por Zacarias José Pereira, do Sítio Minhocas, Preaoca, a Porfiro Sérgio de Sabóia, de Aracati; valor: 1.000$000; testemunhas: Augusto de Castro e Silva e Antônio Alexandrino de Carvalho.
Livro Nº 1 de Escrituras de Escravos do 2º Tabelionado do Termo de Cascavel, de 1874 a 1882.
– Antônio, mulato, matriculado em Cascavel; valor 200$0001; comprador: Luiz Victorino Soares Dantas, de Bananeiras; vendedora: Maria Angélica Pereira, residente no Sítio Coqueiro, Cascavel; data: 10/05/1879; testemunhas: João Victoriano Pereira e Benedicto Augusto dos Santos.
– Rosa (com filha de 2 meses), 15 anos, solteira; valor: 300$0001, vendida em 24/08/1882, por Delfina Maria Nascimento, de Caponguinha, a Jardelino Silva Costa, de Capim de Roça; testemunhas: Amâncio José Pereira e Manoel José do Carmo. A rogo da vendedora assinou Benedicto Augusto dos Santos.
Livro de Notas do Cartório do 1º Ofício de Cascavel com Cartas de Alforria:
– Luíza Joaquina de Santa Anna, do Sítio Minhocas, concedendo liberdade à escravizada Maria, de 40 anos, em 7/03/1874.
Consta no supradito livro que todos os escravizados eram registrados na Coletoria das Rendas Provinciais de seu município, o imposto sobre à venda pago na coletoria de cada vila e o selo da Coletoria Geral.
A propósito, o Poder Público Municipal de Pindoretama bem que poderia homenagear os supramencionados escravizados com um monumento ou a denominação de um bem público (rua, órgão municipal, praça etc.).
*Ricardo Oliveira Ruiz é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará e Augusto Brandão é jornalista responsável pelo portal Ceará Leste.
