O superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário-Idace, José Wilson Gonçalves, assinou na manhã desta segunda-feira, 19/12, no auditório da Universidade Regional do Cariri (Urca), em Juazeiro do Norte, ordem de serviço para implantação do Programa de Regularização Fundiária em 14 municípios da Região do Cariri e um do Centro Sul do estado.
O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário—SDA e do Idace, vai investir R$ 10.250 milhões na regularização fundiária dos 15 municípios, dando início a universalização a regularização fundiária rural do Ceará, que será primeiro Estado do país a georreferenciar e geocadastrar em 100% do seu territorial rural, compreendendo 182 municípios contemplados com a política de Regularização Fundiária. Fortaleza e Eusébio por não terem área rural ficaram fora do programa.
Municípios beneficiados
Pelo Cariri serão beneficiados os municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas e um do Centro Sul, Catarina. Até 2026 estão previstos investimentos pelo tesouro estadual da ordem de R$ 58 milhões.
Atualmente 138 municípios já possuem imóveis cadastrados, beneficiando mais de 136 mil famílias beneficiadas, em 11 regiões do estado.
Estavam presentes o deputado estadual Fernando Santana; o superintendente Regional do Incra no Ceará, Luiz Fernando; o reitor da URCA, Francisco do O’ de Lima; o vice-prefeito, Giovane Sampaio; o diretor de Política Agrária da Fetraece, Joatan Magalhães; prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças de movimentos sociais e sindicais.
A Regularização Fundiária
O Programa de Cadastro Referenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi criado em 2009, numa parceria do Governo do Ceará com o Governo Federal.
Nestes 13 anos, o Instituto do Desenvolvimento Agrário- Idace, órgão do Governo do Ceará e vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDA, já titulou 118.810 imóveis rurais no Estado com aproximadamente 136 mil famílias atendidas.
Entre 2019 a 2022, período do segundo mandato do então governador Camilo Santana, e atualmente, da governadora Izolda Cela, o Estado completou a atuação em 138 municípios de 14 regiões administrativas. Neste período foram medidos 18.168 imóveis medidos e emitidos 26.475 títulos de domínio. Também foram entregues aos detentores um total de 35.625 títulos de domínio de propriedade rural.
Atualmente o Ceará está com 73,849% de área rural georreferenciada e 73,311% de Imóveis rurais geocadastrados para fins de regularização fundiária. Fonte: Idace.
