Por Ricardo Oliveira Ruiz, Augusto Brandão e Equipe do Ceará Leste
Este texto aborda sobre o número de pessoas vivendo na miséria nas 8 cidades do Litoral Leste cearense no contexto do CadÚnico, e sobre o “Texto para Discussão Nº 97: Os determinantes espaciais da extrema pobreza no Estado do Ceará – 2010”, de Cleyber Nascimento de Medeiros e Valdemar Rodrigues de Pinho Neto, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que usa dados do Censo Demográfico 2010.
Ademais, cita a estimativa da população em 2020 (IBGE), recursos financeiros de cada Prefeitura no decênio 2011-2020 e a previsão de orçamento 2021 (TCE-CE).
Divulgado no UOL, no dia 23 de maio último, o CadÚnico de abril deste ano, aponta que o País tem recorde de extrema pobreza com mais de 14 milhões de famílias vivendo na miséria, representando mais de 40 milhões de pessoas. Para estudiosos, não há um consenso sobre mensurar a pobreza, por se tratar de uma temática complexa.
O CadÚnico (Cadastro Único) é um banco de dados do Governo Federal para seleção de famílias em situação de miséria que são beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família. As informações do CadÚnico, outrossim, servem para os Estados e os municípios brasileiros implementarem políticas públicas.
São 29.593.371 de famílias cadastradas, somando 76.551.644 de pessoas, das quais, 14.328.401 são famílias vivendo com até R$ 89,00, expressando 40.391.261 de pessoas cadastradas em famílias com essa renda mensal per capita. Além do mais, são 2.812.338 de famílias vivendo de R$ 89,01 até R$ 178,00; 6.239.314 de R$ 178,01 até ½ salário mínimo; e 6.212.318 acima de ½ salário mínimo.
Consoante legislação federal, a família em situação de extrema pobreza, a partir de maio de 2018, é a que tem renda mensal per capita de até R$ 89,00. Em 2011, o valor da linha de extrema pobreza oficial era de até R$ 70,00, e a partir de 2014, passou para até R$ 77,00.
O Estado Ceará, com população estimada de 9.187.103 habitantes (IBGE: 2020), tem 1.892.459 de famílias cadastradas no CadÚnico. São 1.086.682 de famílias com renda mensal per capita de até R$ 89,00; 375.841 de R$ 89,01 até R$ 178,00; 375.015 com R$ 178,01 até ½ salário mínimo; e 293.921 acima de ½ Salário Mínimo. O total de famílias cadastradas soma 3.100.582 de pessoas, consignando 33,74% da população cearense.
Enquanto a extrema pobreza atinge 37,42% do Litoral Leste cearense, em Pindoretama, o índice chega a 56,15%, seguido de Beberibe com 48,43%; Icapuí com 44,55%; Cascavel com 43,50%; Fortim com 39,44% e Aquiraz com 39,06%. Aracati tem a menor porcentagem com 23,49%, acompanhado do Eusébio com 24,74%. Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Cascavel integram a Região da Grande Fortaleza. Eusébio não tem zona rural.
Com população de 54.337 (2020), e 9.632 famílias no CadÚnico, das quais, 4.745 vivendo com renda mensal per capita de até R$ 89,00 (13.448 pessoas), a Prefeitura do Eusébio teve, de 2011 a 2020, despesas orçamentárias empenhadas na ordem de R$ 2,151.056.273,04, com previsão ne orçamento para este ano de R$ 411.105.800,00.
Com 80.935 habitantes (2020), Aquiraz tem 18.345 famílias no CadÚnico, sendo 11.531 com renda mensal per capita de até R$ 89,00 (31.618 pessoas). No decênio 2011-2020, a Prefeitura do município movimentou R$ 1.863.082.169,66. A previsão de orçamento deste ano é de R$ 258.832.000,00.
A Pindoretama, com seus 20.769 habitantes (2020), tem 6.952 famílias no CadÚnico. São 4.361 famílias vivendo com renda mensal per capita de até R$ 89,0 (11.662 pessoas). A Prefeitura da cidade tem previsão de orçamento para 2021 de R$ 73.015.000,00. Nos 10 anos (2011-2020), o Poder Executivo Municipal movimentou R$ 430.565.838,60.
A cidade de Cascavel tem 18.185 famílias no CadÚnico, e desse total, 10.883 vivendo com renda mensal per capita de até R$ 89,00 (são 31.427 pessoas). De 2011 a 2020, a Prefeitura da cidade movimentou R$ 1.278.668.359,66. Este ano, são R$ 185.443.216,21 de previsão orçamentária.
Com movimentação de R$ 980.767.820,10 na década 2011-2020, e população de 53.949 (2020), Beberibe tem 13.709 famílias no CadÚnico. 9.935
famílias (26.130 pessoas) vivendo com renda mensal per capita de até R$ 89,00.
O município de Fortim [16.631 habitantes em 2020, movimentação de R$ 383.152.922,96 no período de 2011-2020 e orçamento de 2021 de R$ 58.393.286,43] tem 4.271 famílias no CadÚnico. São 6.560 pessoas de 2.362 famílias vivendo com renda mensal per capita de até R$ 89,00.
Aracati tem 12.733 famílias no CadÚnico (5.591 vivendo com renda mensal per capita de até R$ 89,00, somando 17.614 pessoas). A cidade com 74.975 habitantes (2020), teve, de 2011 a 2020, movimentação financeira da Prefeitura de R$ 1.638.909.294,05. Para este ano, o orçamento tem previsão de R$ 232.380.000,00.
Com 5.278 famílias no CadÚnico [2.994 (são 8.938 pessoas) vivendo com renda mensal per capita de até R$ 89,00], Icapuí tem população de 20.060 habitantes (2020). Em 10 anos (2011-2020), a Prefeitura da cidade movimentou R$ 635.574.531,97. A previsão orçamentária deste ano é de R$ 105.001.400,00.
O texto do Ipece dispõe sobre o número de habitantes e a população extremamente pobre das cidades cearenses. Com 46.033 habitantes, Eusébio tinha 3.793 pessoas na miséria (8,24%); Aquiraz: 72.628 habitantes e 7.869 na miséria (10,83%); Pindoretama: 18.683 habitantes e 2.610 na miséria (13,97%); Cascavel: 66.142 habitantes e 10.596 na miséria (16,02%).
Dos 49.311 habitantes de Beberibe, 12.541 viviam na miséria (25,43%); Fortim: 14.817 habitantes e 3.354 na miséria (22,64%); Aracati: 69.159 habitantes e 12.049 na miséria (17,42%); e Icapuí: 18.392 habitantes e 3.646 na miséria (19,82%).
A rigor, quando observado os dados do Texto e do CadÚnico, ainda que usando metodologia de mapeamento de maneira diferente, é insofismável depreender que houve significativo aumento da população vivendo na extrema pobreza nas sobreditas cidades, nos anos de 2011 a 2020.
A erradicação e o combate da pobreza são objetivos consubstanciados nas Constituições Federal e Estadual do Ceará, e na Lei Orgânica de Aquiraz, Cascavel, Eusébio, Fortim, Icapuí e Pindoretama.
Registre-se que, nenhuma das reportadas cidades instituiu o Fundo Municipal de Combate à Pobreza, conforme estabelece a Emenda Constitucional Nº 31, de 14 de dezembro de 2000.
O Eusébio tem, desde maio de 2000, lei municipal que criou o Programa Renda Mínima. É a transferência monetária para famílias com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo. Esse Renda Mínima, com os auxílios financeiros do governo federal, pode chegar até R$ 900,00.
Com exceção do Eusébio, nos portais da Prefeitura e da Câmara Municipal não consta absolutamente nada de legislação municipal sobre políticas públicas voltadas para o combate à pobreza, assim como não consta nada (o Eusébio incluso) sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e a criação do órgão (comissão, comitê, conselho, grupo etc.) que iria implementá-la.
O Brasil, com outras nações-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), foi signatário da Declaração do Milênio, em setembro de 2000, e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015.
A Declaração do Milênio tratava sobre os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo o 1º Objetivo: “acabar com a fome e a miséria”, até o final de 2015; na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável são 17 objetivos, 169 metas estruturantes e 241 indicadores referenciais, tendo o 1º Objetivo “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”, até o término do ano de 2030.
É importante ressaltar, por fim, que o Governo Federal e o Estado Ceará têm programas e ações voltadas para o enfrentamento da miséria e criado o fundo de combate à extrema pobreza.
