O Governo do Brasil começou nesta segunda-feira, 3 de novembro, o pagamento da pensão especial vitalícia a pessoas nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika durante a gestação.
A partir de agora, as famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2019 recebem um novo valor. Anteriormente, elas já recebiam a pensão especial de um salário mínimo. A pensão estava prevista em lei de 2020.
Doravante, elas passam a receber o valor equivalente ao maior benefício da Previdência Social. O novo valor será depositado mensalmente. Além disso, o pagamento ocorrerá durante toda a vida da pessoa beneficiada.
A Portaria Conjunta do MPS e do INSS regulamentou a medida. Em outras palavras, o Ministério da Previdência e o INSS estabelecem o pagamento de uma indenização. A indenização inclui dano moral e a pensão especial vitalícia.
Vale lembrar que, em setembro, esse mesmo grupo já havia recebido a indenização por dano moral. O pagamento ocorreu em parcela única na mesma conta do benefício.
Retroativo
As famílias também têm direito ao pagamento retroativo da pensão vitalícia, conforme a Lei nº 15.156, que instituiu o benefício e a indenização. O marco para cálculo do retroativo é 2 de julho de 2025, data da publicação da lei.
Inicialmente, quem apresentou o pedido antes da publicação da lei receberá o retroativo. O pagamento retroagirá a 02 de julho deste ano. Por outro lado, quem apresentou o pedido depois dessa data receberá o benefício a partir do requerimento.
Além do valor mensal, o benefício garante o abono anual, como o 13º salário. Ademais, ele passa por reajuste todos os anos, seguindo os índices da Previdência. Finalmente, o benefício é isento de Imposto de Renda.
Novo grupo
Inicialmente, quem apresentou o pedido antes da publicação da lei receberá o retroativo. O pagamento retroagirá a 2$de julho deste ano. Por outro lado, quem apresentou o pedido depois dessa data receberá o benefício a partir do requerimento.
Além do valor mensal, o benefício garante o abono anual, como o 13º salário. Ademais, ele passa por reajuste todos os anos, seguindo os índices da Previdência. Finalmente, o benefício é isento de Imposto de Renda.
“Cada pagamento simboliza o reconhecimento de uma luta de anos. Não é um favor, é um valor devido a essas famílias que agora estão estão tendo seus direitos plenamente garantidos.”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Reconhecimento
O contato com as mães foi um gesto pessoal do presidente do $\text{INSS}$. Ele fez questão desse encontro com as famílias.Daiane, uma das mães, relembra o início: “Eu mandava mensagens pelo Instagram.” Ela explicou que “O presidente me respondia tão rápido que não acreditei.” Por isso, ela achava que era um robô.
Segundo Daiane, “Foi um gesto humano, e hoje o ‘Gil’ é um amigo.” Ela ressaltou que “Vivemos um marco histórico após dez anos de luta.” Portanto, “Nunca desanimamos e agradecemos a Deus e ao presidente do $\text{INSS}$ por ouvir a nossa voz”, concluiu Daiane, emocionada
De acordo com o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao Zika vírus entre 2015 e 2023.
Como solicitar
O INSS continua recebendo os pedidos de pensão especial e de indenização por dano moral. A solicitação pode ser feita de forma prática. O INSS recomenda o uso do aplicativo Meu INSS (preferencialmente). Alternativamente, o requerimento pode ser feito pela Central 135.
Dessa forma, não é necessário comparecer a uma agência física. O comparecimento só é exigido se o próprio Instituto o convocar. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
