A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) promoveu um encontro na Casa da Indústria nesta quarta-feira (26 de novembro). Eles discutiram a Mensagem Governamental nº 61/2025. Esta mensagem integra o processo de atualização do Código Tributário Municipal no contexto do novo Plano Diretor de Fortaleza. O Plano orientará a política urbana da cidade pelos próximos dez anos.
Importância do Diálogo e Preocupação da Indústria
O presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, destacou a importância do diálogo entre poder público e setor produtivo. Afinal, as propostas impactam diretamente empresas, empregos e a população.
Necessidade: “O governo e os empresários precisam andar de mãos dadas para que as coisas sejam feitas da forma correta”, afirmou Cavalcante.
Preocupação: Cavalcante reforçou a preocupação com possíveis repercussões sobre custos e competitividade. “Quando mudanças acontecem sem clareza, o impacto re cai no pequeno, na vida do cidadão. Precisamos pensar nas pessoas, nos empregos”, observou.
O presidente da FIEC ressaltou que o encontro buscou esclarecer interpretações equivocadas sobre a Mensagem
Nesse sentido, o Secretário das Finanças, Márcio Cardeal, apresentou os pontos centrais da proposta. Ele explicou que não há previsão de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026.
Esclarecimento: “Houve um grande burburinho de que o objetivo desse projeto de lei era aumentar o IPTU para 2026, mas isso não é verdade”, detalhou Cardeal.
Ajustes: O texto faz ajustes no Código Tributário Municipal conforme a Constituição Federal. Além disso, ele aprimora parâmetros para definição do valor venal dos imóveis e atualiza o método de cálculo da contribuição de iluminação pública, ampliando inclusive o número de isentos.
