O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 deve ser votada em Plenário no início de 2026. A PEC determina o fim da escala de trabalho seis por um. O presidente deu a declaração em conversa com jornalistas nesta sexta-feira, 19 de dezembro.
“Essa é uma pauta que com certeza estará em Plenário no início do próximo ano. Os partidos certamente vão tratar disso. Nós vamos ter um encaminhamento regimental à matéria para votação,” afirmou Motta.
Celeridade e Ano Eleitoral
Motta reiterou que, como presidente da Casa, pode liderar as discussões. O objetivo é trazer celeridade ao funcionamento da Câmara. Ele destacou a importância popular das pautas.
Sobre a possibilidade de o ano eleitoral de 2026 contaminar a atividade legislativa, Motta disse: “O desafio é tentar proteger um pouco a agenda. Dessa forma, ela poderá continuar produzindo constantemente no primeiro trimestre.”
Detalhes da Escala 6×1
A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), passou por análise em subcomissão especial. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi o relator.
Em seu parecer, o relator apresenta duas novas propostas sobre a jornada de trabalho:
Preservação do atual modelo de jornada de trabalho.
Estabelecimento de um novo limite de carga horária semanal de 40 horas.
Esta nova carga horária está abaixo da atual (44 horas). Contudo, ela permanece acima das 36 horas sugeridas no texto original da PEC.
Remuneração e Limite nos Fins de Semana
O relatório também prevê a cobrança do dobro do valor pela hora trabalhada no final de semana. Além disso, nos sábados e domingos, a jornada não poderá ser superior a seis horas. Na data de apresentação do relatório, 3 de dezembro, não houve consenso para votação. Fonte: Congresso em Foco
