Por Ricardo Oliveira Ruiz, especial para o Ceará Leste
A criação de um Consórcio Público e/ou de um Fórum Intermunicipal de Cultura está prevista no Plano Nacional de Cultura (Lei Federal Nº 12.343/2010, art. 1º com redação dada pela Lei Nº 14.156/2021) e no Plano Estadual de Cultura do Ceará (Lei Estadual Nº 16.026/2016).
Ademais, as 1ª e 3ª Conferências Nacionais de Cultura, de 2005 e 2013, respectivamente, deliberaram pelo incentivo da criação de consórcios públicos intermunicipais e regionais de cultura.
Consigne-se que, um Consórcio Público é instituído na forma de lei federal; um Fórum, num Termo de Compromisso assumido pelo Prefeito(a). Obviamente que a instituição de um Consórcio Público e/ou de um Fórum Permanente Intermunicipal de Cultura terá que ter a chancela da Câmara Municipal de cada cidade participante.
O Consórcio Público possibilitará a consecução de um planejamento integrado de interesse comum entre os seus integrantes e de um plano regional para promoção das atividades culturais, bem como poderá postular recursos financeiros através de projetos, parcerias, convênios, contratos, acordos e outros instrumentos símiles no âmbito do Poder Público e de entidades da iniciativa privada.
Os órgãos intermunicipais constituir-se-ão num espaço de integração, articulação, debate e troca de experiências objetivando consubstanciar soluções para as ações e as atividades culturais de seus integrantes. Um calendário integrado poderá ser instituído para divulgar as ações e as atividades culturais de seus membros.
Considerando que os municípios do Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí têm uma riquíssima e intensa produção de atividades culturais e artísticas, seria relevante, a nossa juízo, a criação de um Consórcio Público e/ou de um Fórum Intermunicipal de Cultura da Costa Leste cearense.
As atividades englobam as artes visuais, desenho, pintura, gravura, grafite, literatura, artesanato, dança, teatro, música, artes digitais, design, performance, escultura, audiovisual, cultura indígena e a cultura popular.
A cultura popular nessas cidades conta com a literatura de cordel, cantigas de roda, danças folclóricas, quadrilha junina, hip hop, bloco carnavalesco, maracatu, reisado, bumba-meu-boi, teatro de bonecos (mamulengos), bandas cabaçais, ciranda, coco, arte circense, capoeira, rendeiras, cinema de rua etc.
O(s) órgão(s) instituído(s) pode(m) ter a participação de representantes da sociedade civil dos municípios integrantes e de instituições públicas e privadas (Aprece, CNM, UFC, UECE, UVA, IFCE, Sebrae-CE, Secretarias Estaduais, Ongs, Coletivos, Redes, Observatórios, Assembleia Legislativa etc.).
