Nesta terça-feira, 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o início imediato do cumprimento da pena definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumprirá seus 27 anos e três meses de reclusão pela trama golpista na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A saber, a decisão surgiu após o processo entrar em trânsito em julgado, isto é, a condenação tornou-se definitiva porque a defesa não apresentou os recursos cabíveis dentro do prazo. Embora a execução tenha sido determinada agora, Bolsonaro já estava detido preventivamente na PF desde o sábado, 22 de novembro, visto que Moraes o havia prendido pela violação da tornozeleira eletrônica e pelo risco de fuga. Portanto, ele permanece na Superintendência da PF, em uma sala especial, onde inicia o cumprimento da pena em regime fechado.
Execução das Penas de Generais e Ex-Ministro
Além disso, Moraes estendeu o início imediato do cumprimento da pena a outros condenados no Núcleo 1 da ação penal, após o trânsito em julgado. As notícias confirmam que o ministro ordenou a execução das penas dos generais da reserva:
Augusto Heleno (ex-chefe do GSI): Cumprirá a pena de 21 anos.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): Cumprirá a pena de 19 anos.
Como resultado de suas patentes militares, o Exército custodiará os generais no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Consequentemente, eles permanecerão em “Sala de Estado-Maior” sob custódia militar, em regime fechado.
Finalmente, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, condenado a 24 anos em regime fechado, também terá sua pena executada. Dessa forma, Moraes determinou que Torres, que é delegado da PF, cumpra a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Situação Geral do Núcleo 1
Com o trânsito em julgado, as penas de todos os principais condenados do Núcleo 1 passaram a ser executadas. Além de Bolsonaro, Heleno, Paulo Sérgio e Torres, outros condenados incluem:
Walter Braga Netto (ex-ministro e general): Condenado a 26 anos. Ele já estava preso em um quartel no Rio de Janeiro e permanecerá no mesmo local.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): Condenado a 24 anos.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN): Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Veja abaixo onde os réus passarão a cumprir pena:
- Jair Bolsonaro: permanece Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
- Anderson Torres: Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília
- Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, em Brasília
- Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto, em Brasília
- Walter Souza Braga Netto: Vila Militar, no Rio de Janeiro
- Almir Garnier Santos: Estação Rádio da Marinha, em Brasília
- Alexandre Ramagem Rodrigues: na decisão, Moraes diz que o réu está foragido e não define o local de cumprimento da pena.
Confira as penas dos presos:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias. Fonte: Agência Brasil.
