O prefeito Evandro Leitão (PT) encaminhou o projeto de lei complementar nº 51/2025. Este projeto concedeu a gratuidade para estudantes. O benefício valerá nos dias 9 e 16 de novembro, datas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2025.
Os vereadores aprovaram o benefício na plenária desta quinta-feira (6). Ademais, ele terá validade das 7h às 20h, nos dias de prova.
Objetivo e Controle do Benefício
A gratuidade é concedida com o uso da carteira de estudante no transporte coletivo. Não há necessidade, portanto, de cadastro prévio específico.
A mensagem do Executivo destaca: “O projeto de lei complementar visa garantir a gratuidade aos estudantes inscritos no ENEM. Isso facilitará o deslocamento entre a residência e o local de exame. Assim, promovemos condições de igualdade e acesso à educação superior.”
A proposta trata ainda de mecanismos de controle. A constatação de fraudes, adulterações ou utilizações indevidas do benefício resultará na suspensão da identidade estudantil por seis meses. As autoridades apurarão os possíveis casos. Elas utilizarão instrumentos de fiscalização como biometria ou análise de dados. Fonte: CMFor.
