O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o primeiro passo oficial na tramitação da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1. Nesta segunda-feira (9/2), o parlamentar encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a admissibilidade da matéria (PEC 8/25).
Atualmente, a proposta de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) busca modernizar a jornada brasileira, limitando-a a 36 horas semanais.
Nesse sentido, Hugo Motta decidiu apensar à proposta o texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que possui teor idêntico, mas prevê uma transição de 10 anos. De fato, a deputada Erika Hilton propõe um prazo mais curto, com a nova jornada entrando em vigor 360 dias após a publicação.
Consequentemente, o debate na Câmara agora foca no equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção ao trabalhador. Portanto, a discussão deve envolver diversos setores produtivos antes de seguir para uma comissão especial.
Flexibilidade e compensação de jornada
A proposta legislativa não apenas reduz as horas semanais, mas também introduz mecanismos de flexibilidade. Segundo o texto, será facultada a compensação de horários e a redução de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
De fato, Hugo Motta ressaltou em suas redes sociais que o Brasil precisa acompanhar a evolução mundial, especialmente diante dos ganhos de produtividade gerados pela tecnologia.
Dessa maneira, a tramitação na CCJ é o filtro inicial para garantir que a mudança respeite os princípios constitucionais. Atualmente, a carga horária de 44 horas semanais ainda vigora no país, mas a pressão popular e política por mudanças tem crescido. Assim, a Câmara busca entregar uma legislação que dialogue com a realidade moderna do mercado de trabalho.
Por fim, o cronograma de votação dependerá da velocidade das negociações entre as bancadas e as entidades representativas. Fonte: Agência Brasil.
