O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), lançou oficialmente em Aquiraz, nesta segunda-feira (9/2), a campanha “Eu Respeito o Não”. A iniciativa foca na implementação do protocolo estabelecido pela Lei nº 14.786/23, que combate a importunação sexual em espaços de lazer.
Atualmente, a ação prioriza o município devido ao grande fluxo de turistas esperado para o período carnavalesco, visando transformar a rede de proteção local em um cinturão de segurança para as mulheres.
Nesse sentido, o promotor de Justiça Sebastião Moreira alertou para o aumento sazonal dos crimes de gênero durante as festividades. De fato, o encontro serviu para capacitar gestores e forças de segurança sobre a obrigatoriedade do acolhimento imediato às vítimas.
Consequentemente, o Nuprom busca replicar em Aquiraz o sucesso de modelos como a Tenda Lilás de Fortaleza. Portanto, o fortalecimento da rede municipal é o passo inicial para garantir um ambiente de entretenimento livre de violência.
Capacitação e rede de apoio integrada
A coordenadora do Nuprom, promotora Valeska Catunda, confirmou que o município passará por uma capacitação técnica em abril para aprimorar o encaminhamento de denúncias. Além disso, o evento contou com a participação de diversas esferas do poder público, incluindo:
Justiça e Segurança: Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, e Guarda Municipal;
Gestão Municipal: Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública;
Legislativo: Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Aquiraz.
Dessa maneira, a união entre as instituições visa superar as dificuldades práticas no combate ao machismo. Atualmente, a Lei nº 14.786/23 exige que casas noturnas, shows e bares com venda de bebidas alcoólicas adotem medidas preventivas rigorosas.
Assim, o MPCE monitora o cumprimento da norma para fomentar uma cultura de respeito inegociável. Por fim, a vereadora Giselle Façanha destacou que a qualificação técnica é o caminho definitivo para que a proteção à mulher deixe de ser apenas discurso e se torne prática cotidiana. Fonte: MPCE.
