A Vara Única da Comarca de Ipueiras acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou nesta segunda-feira (10/04) que o Município e o Estado do Ceará disponibilizem tratamento médico adequado para uma criança acometida por doença rara. M.A.O.S, de um ano de idade e que se encontra em debilitado estado de saúde, é acometida por má formação do sistema nervoso central, atraso do desenvolvimento psicomotor e hipocortisolismo.
Segundo decisão da Justiça, a criança terá direito à hidroterapia semanal, fisioterapia bobath (técnica de reabilitação neuromuscular), terapia ocupacional, fonoaudiologia, bem como exames, medicamentos e insumos que forem indispensáveis para a sua saúde. Como os tratamentos não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Justiça também determinou que os procedimentos sejam realizados em uma clínica particular em Sobral.
Em março deste ano, a mãe da criança compareceu à sede da Promotoria de Justiça de Ipueiras, declarando não ter condições financeiras para pagar o tratamento médico adequado para sua filha, bem como o deslocamento para outra cidade. Por isso, o Ministério Público ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com pedido liminar, a fim de buscar solução para a questão e assegurar a saúde da criança. Com informações do MPCE.
