A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e determinou que o Município de Eusébio contrate psicólogos e assistentes sociais para a rede pública de ensino. Consequentemente, a decisão foi proferida nesta quarta-feira (26/11).
Prazo e Detalhes da Determinação
O Município deve cumprir a determinação no prazo de seis meses. Afinal, o objetivo central é cumprir integralmente a Lei Federal nº 13.935/2019, que exige a oferta desses serviços.
Proporção Mínima: A determinação estabelece a proporção mínima de uma equipe (psicólogo e assistente social) para cada quatro escolas municipais.
Rotina de Trabalho: As equipes deverão manter contato semanal com as escolas. Além disso, elas devem dedicar um dia específico para estudos, planejamento de materiais e atividades.
Carência de Profissionais e Multa
O Ministério Público (MP) constatou a grave carência de profissionais na rede municipal. Consequentemente, essa omissão compromete o pleno desenvolvimento dos estudantes.
Dados de 2023: A rede possuía apenas sete psicólogos e um assistente social. Afinal, eles precisavam atender 13.335 alunos matriculados em 38 escolas.
Sobrecarga: O MP alega que cada psicólogo chega a atender, em média, cinco escolas. Enquanto isso, apenas um assistente social é responsável por toda a rede de ensino.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil para o Município. O valor total pode chegar a R$ 100 mil. Fonte: MPCE.
