Após atuação do Ministério Público, a Justiça Eleitoral da 29ª Zona cassou os mandatos de três vereadores e dois suplentes de vereador de Limoeiro do Norte, conforme sentença proferida nesta terça-feira (14 de outubro). A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) teve como base denúncias relacionadas à distribuição gratuita de óculos de grau e consultas oftalmológicas, em parceria com uma ótica da cidade, durante o período eleitoral de 2024.
Os vereadores Rubem Sérgio de Araújo (“Cabo Rubem”), Lauro Gardênio Pinheiro Machado e Márcio José Lopes Lima (“Professor Márcio”), bem como os suplentes Lívia Meneses Maia e Vileimar Ivo Maia (“Mazinho Maia”) foram apontados como beneficiários da prática.
A investigação resultou na prisão em flagrante de Emanuela Marcia Silva de Sousa. Ela portava várias armações de óculos e material de campanha. Além disso, as autoridades encontraram um caderno com nomes de eleitores e candidatos.
Confirmação das Condutas.
A extração de dados dos celulares apreendidos revelou diálogos com diversos eleitores. Estes eleitores confirmaram as condutas dos vereadores. Do mesmo modo, a sentença mencionou movimentações fiscais atípicas da ótica envolvida.
Houve um aumento expressivo de notas fiscais de entrada, no entanto, a ótica não emitiu notas de saída correspondentes durante o período eleitoral.
Com a decisão, os votos atribuídos aos candidatos impugnados serão anulados, bem como calculados novos quocientes eleitoral e partidário, mudando a composição da Câmara dos Vereadores. Fonte: MPCE.
