O Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o pré-candidato Renan Santos apague postagens com críticas ao cantor Wesley Safadão.
A decisão ocorreu após o artista processar o fundador do MBL por chamá-lo de “novo ícone da corrupção”. Além disso, o magistrado ordenou a retirada imediata do vídeo publicado em março e de outros conteúdos ofensivos.
A justiça impôs uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem. Portanto, o Instagram também receberá uma notificação oficial para remover o material das redes sociais.
O cantor acionou o judiciário pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. Logo, a disputa começou quando o pré-candidato criticou os altos cachês pagos por prefeituras de municípios pequenos.
A decisão proíbe Renan Santos de publicar novos conteúdos com o mesmo teor contra o artista. De fato, o vídeo removido acusava o cantor de liderar um suposto esquema financeiro no Nordeste.
Assim, o processo busca proteger a honra de Safadão contra afirmações sem provas documentais.
Liberdade de expressão e limites legais
O juiz afirmou que as declarações de Renan Santos ultrapassaram o limite da mera opinião política. Certamente, o magistrado considerou as falas como afirmações categóricas de práticas criminosas desprovidas de substrato probatório.
A veiculação do conteúdo em um perfil de grande alcance potencializou os danos à reputação do cantor. Nesse contexto, a atividade profissional de Safadão depende diretamente de sua imagem pública perante os fãs.
A tutela dos direitos de personalidade justifica a intervenção judicial no caso. A justiça negou que a proibição de novas postagens configure qualquer tipo de censura prévia.
O magistrado defendeu que a medida apenas impede a imputação de fatos criminosos sem respaldo fático. Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não autoriza ataques infundados à dignidade alheia.
O controle judicial sobre conteúdos ilícitos representa uma medida legítima de proteção jurídica.
O processo segue em tramitação para avaliar o mérito das acusações feitas pelo integrante do MBL.
