O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse a jornalistas na tarde desta quinta-feira, 5 de agosto,?que pode encaminhar a PEC do voto impresso, atualmente em uma comissão especial da Câmara, diretamente para o Plenário da Casa. “Regimentalmente, tem [chances]”, disse, ressaltando ser um assunto que ainda terá de ser tratado com os líderes partidários.
Lira lembrou que as comissões especiais são de caráter opinativo ao deliberar um texto e, por não terem capacidade terminativa, mesmo uma rejeição poderá sofrer recurso. O presidente indicou que o mesmo pode ocorrer com a PEC que analisa o voto distrital.
Para que este movimento ao Plenário ocorra, é necessário que ambas as comissões estourem o prazo de 40 sessões permitidas para seu funcionamento. A sessão de desta quinta-feira, convocada para as 18h, ocorreria durante a 30ª sessão – a do voto distrital já se encontra na 35ª. Com informações do Congresso em Foco.
