O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos na quinta-feira, 20 de novembro, data que, aliás, coincide com a celebração do Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Neste sentido, estes decretos declaram de interesse social diversos imóveis rurais, abrangidos por territórios quilombolas, para fins de desapropriação.
Dessa forma, esta titulação representa uma conquista de caráter histórico e é considerada fundamental para a manutenção das comunidades quilombolas e para o futuro de suas gerações. Além disso, o ato reforça a mensagem de que, nesta data simbólica, o Brasil reafirma que a igualdade racial é tanto uma questão de memória e reparação quanto um projeto de futuro.
Consequentemente, o país está expandindo políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, com o objetivo de fortalecer a proteção de direitos e abrir novos caminhos de inclusão.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, afirmou o presidente, em publicação em seu perfil na rede X.
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, acompanhou a assinatura e detalhou os efeitos da ação do Governo do Brasil. Assim, ela explicou que os 28 decretos contemplam 31 comunidades e beneficiam cerca de 5.200 famílias. Ademais, a ministra ressaltou que, com esses atos, o presidente Lula se torna recordista de decretos neste sentido. No total, ele assinou 60 neste mandato. Essa marca é notável, pois o último recorde era de 50 decretos, alcançado no mandato da presidenta Dilma. Em outras palavras, o presidente Lula é quem mais assinou decretos do tipo na história do país. É importante notar que esses decretos são o passo anterior à titulação definitiva das terras.
AVANÇO E ESTRUTURA
Para a ministra Anielle Franco, os textos oficializam um trabalho que busca garantir estrutura aos povos quilombolas. Dessa forma, ela explicou que o avanço nos territórios não se limita aos decretos. Além das titulações, o governo chega às comunidades com a estrutura necessária.
Este trabalho é adaptado ao que cada localidade precisa, seguindo as ações iniciadas em 2023. Consequentemente, cuidar dos territórios quilombolas é motivo de orgulho. Este marco segue o precedente estabelecido na COP com as terras indígenas.
Por fim, a ministra destacou que um dos títulos prontos é o de Alcântara. Tal fato é significativo, pois resolve um conflito que durava 40 anos, aproximando a titulação definitiva da comunidade.
14 ESTADOS
Os decretos terão efeito em imóveis rurais espalhados por 14 estados do Brasil, abrangendo diversas comunidades. Nesse sentido, seis delas estão localizadas na Bahia (De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu).
Ademais, o Paraná terá quatro áreas contempladas (Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos). Em seguida, Ceará e Sergipe somam três comunidades cada, sendo (Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga) no Ceará, enquanto que Sergipe terá (Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros).
Goiás e Rio Grande do Sul, por sua vez, contarão com dois territórios cada, a saber (Buracão e Cedro) em Goiás e (Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão) no Rio Grande do Sul.
Por fim, outros oito estados terão um território beneficiado. Isso inclui Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros).
INCRA
Após a publicação dos decretos presidenciais, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro. Esta data é dedicada à reflexão sobre a luta e as contribuições da população negra na construção do Brasil. Além disso, o dia marca a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de resistência e busca pela liberdade.
Em 2023, a data passou a ser feriado nacional. Isso ocorreu com a sanção da Lei 14.759/2023 pelo Presidente Lula. Portanto, este reconhecimento reforça o papel fundamental do dia. Assim, ele visa a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural.
ILUMINAÇÃO ESPECIAL
O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), articulou uma iluminação em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Assim, nesta semana, entre 17 e 21 de novembro, diversos prédios oficiais ganharam cores simbólicas da luta antirracista. Entre eles estão o Palácio do Planalto, o STF e o Itamaraty. Além disso, o Palácio e o Ministério da Justiça também foram iluminados.
Esta iniciativa integra a agenda nacional do Novembro Negro 2025. Ela se insere no âmbito da campanha “Brasil pela Igualdade Racial”. Portanto, o Governo do Brasil reforça seu compromisso em priorizar a pauta racial. A ação busca fomentar o diálogo sobre igualdade, memória e reparação. Fonte Presidência da República
