O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26 de novembro) uma nova lei. Ela estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e, simultaneamente, aumenta a taxação para altas rendas.
Principalmente, a medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022. A isenção começa a valer a partir de janeiro do ano que vem. Com isso, a lei deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos. Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Além disso, a nova lei, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Visão Econômica do Governo e Redistribuição
Em seu discurso, Lula enfatizou a justiça social e o combate à desigualdade. Ele destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que o Governo deve governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.
Lula argumentou: “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém. Pelo contrário, ela cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”.
Ainda sobre a taxação: “E o rico não fica mais pobre. Pelo contrário, se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. As pessoas precisam compreender isso para se fazer economia”, acrescentou o presidente.
Princípio da Riqueza: Lula repete uma frase recorrente: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, enquanto pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
Exemplificando: “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai se tornar uma conta bancária. Essa pessoa, então, vai viver de juros. No entanto, pegue esses R$ 10 milhões e divida para mil pessoas. Aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno. Ele se tornará alguma coisa que faz a economia circular, e isso faz a economia crescer”, explicou.
Impacto e Projeção
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a lei tem potencial redistributivo. Ou seja, ela aumentará o consumo das famílias. Além disso, a medida poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.
Na prática, a nova isenção repercutirá na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027 (ano-base 2026). Fonte: Agência Brasil.
