O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) proporá ao governo a criação do Suater. Este é o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural. A intenção é concentrar a gestão da política. Isso inclui a aplicação dos recursos para financiamento. O MDA fará isso em nível nacional. Tudo começará com a estruturação de um novo fundo. O potencial deste fundo é chegar a R$ 10 bilhões. Ele fará repasse a órgãos federais, estados e municípios.
Conexão, Metas e Criação do Fundater
O modelo se inspira em iniciativas como o SUS. A ideia principal é ter uma conexão organizada. Isso criará uma agenda mais organizada das três esferas. A meta de médio prazo é universalizar o acesso à assistência. O governo visa, ainda, reverter o quadro atual. Atualmente, menos de 20% dos 5 milhões de estabelecimentos recebem orientação. O ministro Paulo Teixeira disse que a situação é mais preocupante. Isto ocorre especialmente na agricultura familiar.
Tramitação e Criação do Fundater
A proposta está em finalização no MDA. O texto será apresentado à Casa Civil nos próximos dias. A Casa Civil deverá validá-lo. Em seguida, ela enviará o texto ao Congresso Nacional. Isto ocorrerá como projeto de lei ainda em 2025.
O ponto principal é a criação do Fundater. O Fundo de Assistência Técnica terá caráter permanente. Ele será exclusivo para financiar ações. O Fundater terá critérios e metas para transferência. Ele definirá, ainda, as fontes dos recursos.
A Anater deverá ser a operadora do fundo. A Agência Nacional de Assistência atua hoje como serviço social autônomo. Ela operará o fundo a partir de contratos de gestão. Os contratos serão firmados com órgãos federais, estaduais e municipais. Além disso, haverá um comitê gestor. O setor produtivo e a sociedade civil participarão do comitê. Fonte: Globo Rural.
