O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais. A decisão foi publicada neste domingo (2 de novembro). Os elementos referem-se à execução da Operação Contenção.
Essa operação deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A incursão policial, realizada na última terça-feira (28), foi a mais letal da história do Rio.
A decisão abrange perícias e cadeias de custódia. Alexandre de Moraes atendeu a um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Além disso, o ministro assegurou o controle e averiguação dos elementos pelo Ministério Público. A própria DPU no Rio de Janeiro terá acesso facultado às informações.
A nova medida ocorreu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A ação é conhecida como ADPF das Favelas. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) a protocolou em 2019.
O ministro destacou que a determinação segue o Plenário do STF. O STF fixou isso no julgamento do mérito da ação. Segundo o Plenário, vestígios de crimes devem ser preservados. Isso assegura a independência técnica das perícias.
O governador Cláudio Castro deverá ser intimado ainda neste domingo. Assim, ele garantirá o cumprimento da decisão.
Histórico e Repercussão
Em abril deste ano, o STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial. Tais medidas surgiram durante operações da PM contra o crime organizado no Rio. Consequentemente, após o julgamento da ADPF nº 635, órgãos como DPU e CNMP ficaram responsáveis por monitorar o cumprimento da decisão.
Não obstante, na última semana, a discussão sobre a $\text{ADPF}$ das Favelas voltou à tona. De fato, isso aconteceu porque a Operação Contenção tentou frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho. Nessa mesma ocasião, o governador Cláudio Castro criticou a decisão do Supremo. Ele chegou a chamá-la de “maldita”.
Em consequência, Moraes marcou uma reunião para a próxima segunda-feira ($3$). Para tanto, ele se encontrará com o governador do Rio e outras autoridades. Durante o encontro, consequentemente, o governador deverá apresentar os $18$ esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
