Por Ricardo Oliveira Ruiz*, especial para o Ceará LesteA temática da violência e segurança pública estão na ordem do dia. Destarte, o artigo em tela aborda sobre os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) nos municípios do litoral leste cearense no primeiro semestre de 2025, consoante dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE).
Na forma da Portaria Nº 0893/2021-GS, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, as cidades do Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Cascavel integram a Área Integrada de Segurança Pública – AIS 13 (Região Metropolitana de Fortaleza); e Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí, a AIS 18 (Interior Sul).
Os CVLI são classificados por natureza (homicídio doloso, quando existe a intenção de matar), latrocínio (roubo seguido de morte) e feminicídio (homicídio cometido em razão de gênero); gênero (masculino e feminino); e meio empregado (arma de fogo, outros meios e arma branca).
A rigor, foram 74 homicídios dolosos, 2 latrocínios e 2 feminicídios com 66 homens e 12 mulheres como vítimas, sendo utilizadas 67 armas de fogo, 6 armas brancas e 5 outros meios. O mês de janeiro registrou 16 homicídios, seguido de 14 em abril, 13 em março e maio e 9 em fevereiro e junho.
O município de Cascavel lidera com 16 homicídios dolosos (com 11 homens e 5 mulheres), sendo utilizadas 15 armas de fogo e uma arma branca, seguido de Aracati com 13 homicídios com armas de fogo (com 12 homens e uma mulher).
A cidade do Aquiraz com 10 homicídios, um latrocínio e um feminicídio (com 11 homens e uma mulher) quando 8 armas de fogo foram empregadas junto com duas armas brancas e dois outros meios.
O Eusébio com 10 homicídios e um latrocínio (com 9 homens e duas mulheres) com 9 armas de fogo, uma arma branca e um outros meios; Beberibe com 8 homicídios e um feminicídio (com 7 homens e duas mulheres), sendo 7 armas de fogo, uma arma branca e um outros meios.
A Pindoretama com 7 homicídios de homens (6 armas de fogo e um outros meios); Icapuí também com 7 homicídios (com 6 homens e uma mulher), 6 armas de fogo e uma arma branca; e Fortim com 3 homicídios de 3 homens (3 armas brancas).
Importa consignar que, os municípios do Eusébio, Aquiraz, Cascavel e Aracati têm secretaria municipal de segurança pública e Guarda Municipal (GM). A GM tem, na forma da lei, a prerrogativa de proteger bens, serviços e instalações da cidade.
O município do Eusébio, ademais, tem o Plano Municipal de Segurança Pública e o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social/Conselho Municipal de Segurança Pública(Lei Municipal Nº 2.170/2023), e o Conselho de Segurança Comunitária (com duas leis municipais de criação).
O município de Aracati conta com o Conselho Municipal de Segurança Cidadã; as cidades de Aquiraz (centro, Prainha e Tapera) e Pindoretama (centro) com o Conselho Comunitário de Defesa Social cuja finalidade é colaborar na solução dos problemas relacionados à segurança pública.
Constitucionalmente, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
Pela Lei Federal Nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), os municípios devem estabelecer suas políticas de segurança pública e defesa social, na forma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Ainda de acordo com essa lei federal, ao município cabe, por iniciativa do(a) Prefeito(a), criar o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, bem como elaborar e implantar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com base no respectivo Plano Nacional.
Além do mais, o município ainda pode contar com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania-PRONASCI (Lei Federal Nº 11.530/2007) e o Programa de Proteção à Cidadania-PRÓ-CIDADANIA (Lei Estadual Nº 14.318/2009).
Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 18/2025, que dispõe sobre segurança pública e defesa social de interesse dos municípios. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal autorizou o porte de arma de fogo às guardas municipais (ADI 5.948, ADI 5.538 e ADI 38).
Em 9 de julho de 2021, publicamos artigo neste Ceará Leste com o título “Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social é ignorado pelos prefeitos do litoral leste cearense”.
Os dados acima reportados sobre os CVLI estão disponíveis no portal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará: <https://www.sspds.ce.gov.br/
Quanto às informações sobre segurança pública nos sobreditos municípios foram pesquisadas no portal da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Acesso em: 1º nov. 2025.
*Ricardo Oliveira Ruiz, filho da floresta nascido em Manaus/AM, é professor aposentado do Instituto Federal do Ceará e colaborador do Ceará Leste.
