Representantes de federações e colônias de pescadores cobraram mudanças urgentes na Medida Provisória 1323/25 nesta terça-feira (3/3).
Nesse sentido, o grupo criticou duramente a implementação de entrevistas presenciais e exigências digitais complexas.
Portanto, o reconhecimento facial em duas etapas tem impedido milhares de trabalhadores de receber o seguro-defeso.
De fato, o benefício funciona como um seguro-desemprego pago ao pescador artesanal durante o período de preservação das espécies.
Contudo, os debatedores relataram que a burocracia excessiva e as falhas nos sistemas federais prejudicaram muitas famílias
Inúmeros pescadores ficaram sem renda durante o Natal e o início do ano letivo. Dessa maneira, a categoria exige uma revisão imediata das normas vigentes.
Impacto das barreiras digitais
O presidente da CNPA, Edivando Soares de Araújo, classificou como “lamentável” a situação atual dos trabalhadores brasileiros. Além disso, ele afirmou que as novas regras de fiscalização punem o verdadeiro pescador em vez de focar nos fraudadores.
Por isso, ele defendeu que a responsabilidade pela identificação dos profissionais retorne às entidades de classe.
Inclusive, essas instituições conhecem a realidade local de cada região. Da mesma forma, Jânio dos Santos Menezes destacou a inviabilidade do reconhecimento facial em comunidades isoladas do Amazonas.
Visto que muitos locais não possuem internet nem energia, a verificação digital torna-se impossível. Assim, o representante questionou como o trabalhador rural cumprirá exigências tecnológicas tão avançadas.
Logo, a exclusão digital gera uma barreira intransponível para o sustento dessas populações.
Deficiências no atendimento presencial
Ademais, o presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, José Fernandes Barra, apontou falhas na linguagem técnica do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, os questionários aplicados são incompatíveis com a escolaridade de muitos pescadores artesanais.
Barra denunciou a grave falta de servidores para realizar o atendimento presencial necessário. Por exemplo, municípios do Pará contam com apenas um único servidor para atender 14 mil pescadores.
Deste modo, a sobrecarga administrativa gera um indeferimento em massa dos pedidos de seguro.
A falta de estrutura física compromete a execução das políticas públicas federais. Por fim, as lideranças esperam que o governo flexibilize as regras para garantir a sobrevivência da categoria.
Sugestões apresentadas pelas entidades:
- Suspensão imediata das entrevistas presenciais e do reconhecimento facial obrigatório.
- Pagamento em parcela única dos valores atrasados para compensar os meses de espera.
- Fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as colônias de pesca para validar os cadastros.
- Inclusão do pescador artesanal em linhas de crédito específicas, semelhantes às da agricultura familiar.
Relatório
O relator da MP, senador Beto Faro (PT-PA), afirmou que o combate a fraudes é necessário, mas não pode cercear direitos.
“Não podemos, sob pretexto de combater fraudes, criar dificuldades para cessar direitos de quem é pescador efetivamente”, declarou.
Faro prometeu apresentar um relatório que equilibre a fiscalização com a garantia do pagamento. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
