O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (18 de novembro) a Operação Endpoint. A ação tem como objetivo desarticular uma complexa estrutura criminosa no ambiente digital.
Foco e Abrangência da Operação
A estrutura criminosa focava na pirataria de conteúdo audiovisual, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Ceará (Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia), além de Alagoas e Santa Catarina.
A Justiça expediu 19 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva. Além disso, a operação determinou o sequestro de bens e valores e a suspensão da atividade de 14 empresas investigadas.
O Gaeco abriu o Procedimento Investigatório Criminal com base em informações sobre crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os crimes foram supostamente cometidos por operadores de plataformas de streaming piratas. Entre as “marcas” destacam-se:
“DezPila”
“Tyflex”
“Onlyflix”
Para instruir o procedimento, a Justiça deferiu medidas cautelares de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático.
A análise dos dados revelou uma expressiva movimentação financeira nas contas dos investigados e das empresas vinculadas a eles, com origem na pirataria digital.
Lavagem de Dinheiro e Movimentação Ilícita
A investigação identificou fortes indícios de lavagem de dinheiro.
Métodos: Os criminosos utilizavam criptoativos para ocultar a origem do dinheiro. Paralelamente, eles usavam sistematicamente “laranjas” para movimentar valores e esconder a real titularidade de bens.
Apoio Operacional: Também se constatou a atuação de integrantes responsáveis pelo apoio operacional, incluindo suporte às atividades financeiras e logísticas.
Empresas: Identificou-se um conjunto de pessoas jurídicas de fachada vinculadas ao grupo. Eles usavam essas empresas para o trânsito e a pulverização dos recursos ilícitos.
Criptomineração: Verificou-se parcerias no esquema, com compartilhamento de empresas de fachada. Além disso, eles realizavam a compra e venda irregular de maquinário para mineração de criptoativos. Há indícios de furto de energia elétrica para abastecer essas estruturas.
Modus Operandi da Pirataria
Os investigados atuavam como se fossem prestadores de serviço de TV por assinatura. Eles ofereciam filmes, séries e programação televisiva sem autorização dos detentores dos direitos.
A captação era realizada por meio de páginas na internet, hospedadas em serviços de criação de sites (a exemplo de Wix e Hostinger). Outrossim, eles usavam redes sociais, grupos de WhatsApp e canais no Telegram.
A monetização era viabilizada por estruturas de pagamento on-line. Para isso, eles utilizavam empresas especializadas em checkout e gateway, recebendo valores por diversos meios, especialmente via Pix.
Medidas Cautelares Requeridas pelo MPCE
Com base nos elementos colhidos, o MPCE requereu ao Poder Judiciário as seguintes medidas, além dos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva:
Sequestro de bens e valores no montante de R$ 12.000.000,00.
Bloqueio e apreensão de criptoativos.
Suspensão das atividades de 14 empresas pelo prazo de 180 dias.
Bloqueio de domínios de internet e perfis em redes sociais vinculados ao esquema.
Desindexação de resultados de pesquisa em plataformas de busca, para dificultar o acesso do público.
