A empresa Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA, responsável pela realização do Fortal 2024, deve adotar medidas para garantir a proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica a crianças e adolescentes durante o evento. A orientação é do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, nesta quinta-feira, 18 de julho.
O documento, expedido pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, também orienta que os organizadores solicitem autorização de pais e responsáveis para a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no evento. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa também visa buscar medidas de controle sobre o acesso desse público aos locais, não permitindo o trânsito livre de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis, além de evitar que a população infantojuvenil tenha seus direitos violados. Com informações do MPCE.
