Por Ricardo Oliveira Ruiz, especial para o Ceará Leste
A decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) quanto à Agenda 2030 é um compromisso assumido, em 2015, pelos 193 Estados-membros, incluso o Brasil, sobre o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com as suas 169 Metas. O compromisso envolve o Poder Público, iniciativa privada e a sociedade civil.
A execução desses Objetivos pelos 5.570 municípios brasileiros, incluídos os oito da Costa Leste cearense, está consubstanciada no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC 2022), divulgado em 8/07/2022, pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com a Rede de Soluções de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
Os dados, entre 2010-2020, são colhidos do Datasus (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e da Rede Observatório do Clima.
A Pontuação Geral do IDSC 2022, atribuída no intervalo entre 0 e 100, é constituída dos seguintes índices: Muito Alto – 80 a 100; Alto – 60 a 79,99; Médio – 50 a 59,99; Baixo – 40 a 49,99; e Muito Baixo – 0 a 39,99.
O desempenho por ODS é apresentado pelas cores Vermelho (Há grandes desafios), Laranja (Há desafios significativos), Verde (ODS atingido) e Amarelo (Há desafios).
A Parte I deste artigo dispõe sobre o ranking do IDSC 2022 no Litoral Leste do Ceará quanto aos 17 ODS nos Indicadores 1º) Erradicar a pobreza; 2º) Erradicar a fome; 3º) Saúde de qualidade; 4º) Educação de qualidade; 5º) Igualdade de gênero; 10º) Reduzir as desigualdades; e 17º) Parcerias para a implementação dos Objetivos.
É relevante consignar que a adoção da Agenda 2030 dos 17 ODS deveria constar nos Planos de Governo 2017-2020 e 2021-2024 registrados na Justiça Eleitoral e nos Planos Plurianuais 2018-2021 e 2022-2025 dos municípios.
No Brasil, São Caetano do Sul/SP ostenta a primeira posição no ranking (índice Alto); Santana do Araguaia/PA, o último lugar (índice Muito Baixo). No Ceará, Sobral ocupa o primeiro lugar das 184 cidades (índice Médio); Milhã, a última posição (índice Muito Baixo).
Quanto à Costa Leste cearense, o cômputo geral do IDSC 2022 apresenta índice baixo. Aracati ocupa o 1º lugar da região; o 26º no Estado; Eusébio (2º; 32º), Beberibe (3º; 39º), Aquiraz (4º; 49º), Fortim (5º; 135º), Icapuí (6º; 147º), Cascavel (7º; 152º) e Pindoretama (8º; 161º), respectivamente.
Há grandes desafios no Eusébio, Pindoretama e Aracati quanto à erradicação da pobreza (Indicador 1º), a educação de qualidade (Indicador 4º), a igualdade de gênero (Indicador 5º) e a redução das desigualdades (Indicador 10º).
Na erradicação da fome, há grandes desafios para o Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Fortim e Aracati, e desafios significativos para Beberibe e Icapuí.
Sobre a saúde de qualidade (Indicador 3º), há grandes desafios para o Eusébio, Pindoretama, Aracati e Icapuí. Os desafios significativos estão com as cidades de Aquiraz, Cascavel, Beberibe e Fortim.
No Indicador 17º (Parcerias para a implementação dos Objetivos), há desafios significativos em Pindoretama, Cascavel, Beberibe e Fortim. Há desafios no Eusébio, Aquiraz, Aracati e Icapuí.
A rigor, apenas o Plano Plurianual 2022-2025 de Aquiraz, Beberibe e Icapuí tratam da execução de políticas públicas municipais de conformidade com a Agenda 2030 dos 17 ODS.
Em 09/2018, Eusébio recebeu representantes dos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e do governo Alemã visando cooperação sobre a Agenda 2030 e os 17 ODS; em 16-17/04/2018, Pindoretama participou de oficina na Aprece sobre o Desenvolvimento Sustentável; em 1º a 5/06/2022, Icapuí realizou a XXII Semana do Meio Ambiente para debater sobre Indicadores da reportada agenda. Além do mais, Icapuí tem a Lei Municipal Nº 867/2021, dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental a ser executada de acordo com a Agenda 2030 dos 17 ODS.
Embora tenha ocorrido os supraditos eventos, no portal dos Poderes Executivo e Legislativo dessas cidades da Costa Leste cearense não existe absolutamente nada (legislação municipal) sobre a adoção da Agenda 2030 da ONU, nem órgão municipal (comissão, comitê, núcleo, coordenação, gerência, conselho etc.) para executá-la.
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC 2022) está disponível em ˂https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/˃. Acesso em: 12 a 19 de julho de 2022.
