As diligências visam apreender documentos e mídias para subsidiar as investigações, identificar a atuação dos envolvidos e verificar a destinação de recursos públicos federais repassados aos municípios, com foco na apuração de eventuais desvios ou apropriação indevida.
A apuração teve início após comunicação de órgão de controle financeiro, indicando movimentações incompatíveis com a capacidade operacional de empresas participantes de contratações públicas, além de possíveis repasses indevidos a agentes públicos.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido.
Os quatro mandados de busca e apreensão cumpridos nos municípios cearenses de Fortaleza e Pindoretama apuram suposto esquema de fraude e desvio de recursos públicos federais, envolvendo dispensa de licitações para a contratação de serviços e fornecimento de produtos por secretarias de municípios do estado do Ceará.
Levantamento realizado pela CGU mostrou que a empresa foi contratada, mesmo sem aparente capacidade operacional, para fornecimento e prestação de serviços relacionados a equipamentos de informática (venda de impressoras, cartuchos de impressão, serviço de manutenção, locação e instalação de equipamentos de informática), além de serviços de assessoria jurídica e fornecimento de materiais como água mineral, EPI (equipamento de proteção individual), brinquedos, material de limpeza, máscara cirúrgica e merenda escolar.
Como denunciar
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do sistema.
A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, marque a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual ela foi realizada.
